Constituição Simbólica Negativa

1993:20) Segundo Xiberras, o processo de exclusão arrasta por difusão diferentes categorias de população para a franja da exclusão, como é o caso da população juvenil “aproximamo-nos assim dos processos de exclusão simbólica, ao mesmo tempo invisíveis, vectores de imagens negativas e, sem dúvida, portadores de símbolos nocturnos.” (Xiberras, 1993:21) que vai de encontro quando Pais (1990) refere que a juventude é um mito que os media ajudam a difundir e a excluir através de…

Estado Democrático de Direito, uma Constituição se caracteriza mais por consagrar direitos individuais e sociais que contemplar poderes do Estado, voltando-se para o mister de efetivar restrições aos poderes estatais em favor dos cidadãos. Nesse contexto, os valores ou bens jurídicos tutelados pela norma penal – como a vida, a liberdade, a honra, o patrimônio – passam a ter estreita ligação com os valores fundamentais do homem e da sociedade garantidos pela Constituição; esta se…

de liberdade: os princípios da humanidade, da proporcionalidade, da pessoalidade e individualização da pena. No princípio da humanidade não se pode conceber a aplicação de sanções que atentem contra a dignidade da pessoa humana ou atinjam a constituição físico-psíquica dos condenados. Consagrado no Direito Penal moderno a partir de idéias nascidas no Iluminismo, onde se deu um maior destaque aos direitos inerentes à condição humana, o princípio da humanidade é hoje o grande…

conectado à internet”? Isso seria oferecer uma funcionalidade ao mercado? Se a resposta for sim, então o Marco Civil é plenamente aplicável ao comércio eletrônico no que diz respeito às regras destinadas às aplicações de internet. Se a resposta for negativa, então teríamos uma inconsistência na definição legal e que deveria ser corrigida com máxima urgência. Todavia, há outros elementos no Marco Civil que permitem concluir que o mesmo também foi direcionado ao e-commerce. No artigo 1º…

particularmente quando lembramos que desde 1844, nos Manuscritos econômico-filosíficos, ao tratar do trabalho estranhado/alienado, Marx não hesitou em dizer que, se pudesse, o trabalhador fugiria do trabalho como se foge de uma peste, uma concepção claramente negativa do trabalho sob o capital. Os Críticos da sociedade do trabalho podem estar equivocados ao enfatizar, eurocentricamente, que o trabalho está em vias de desaparição, que o capital não mais necessita dessa mercadoria…

reais em contextos reais que se relacionam no interior de uma cultura e de um panorama sóciopolítico e econômico particular. Nesse sentido, conceber o discurso como parte da prática social implica entender o discurso como um modo de ação sobre a constituição do mundo, como um modo de representação desse mundo e ainda como um modo de identificação dos sujeitos que interagem no mundo (Fairclough, 2003: 28). A Análise de Discurso Crítica consiste numa abordagem científica transdisciplinar…

reflexões que possam ser úteis ao trabalho de educadores e de psicólogos clínicos, particularmente, no que se refere à escuta e orientação de pais. Buscamos a partir da reflexão teórica sobre a importância da dimensão da mãe no desenvolvimento e constituição da criança, com referência ao seu comportamento afetivo e crescimento intelectual. A opção de detalhar o percurso funcional da mãe paralelo ao desenvolvimento da criança implica dar relevância à percepção e…

indivíduos em suas existências particulares”. A partir desta dimensão discursiva da subjetividade – o sujeito como decorrência de práticas sociais e de um processo histórico –, silencia-se a noção transcendental e essencialista do sujeito, cuja constituição, então, alude a uma imersão na “trama histórica” (FOUCAULT, 2006). As relações entre os sujeitos e os seus corpos, emergindo do histórico, são perpassadas pelos poderes que circulam no corpo social de tal modo que caracteriza um…

homossexualidade – entendida aqui como um artefato classificatório – como em sua manutenção. Pretendo ainda mostrar que a origem desta “invenção”, assim como a imposição de uma sexualidade natural, heterossexual e para procriação, é uma construção simbólica própria à cultura ocidental, cujas bases remontam aos elementos mitológicos constitutivos do imaginário ocidental. Evidentemente, do ponto de vista fenomenológico, a atração sexual entre pessoas do mesmo sexo existe desde a aurora da…

responsável por analisar de maneira cautelosa o Direito penal com o intuito de orienta-lo de acordo com os critérios jurídicos e também com os critérios políticos 5- Qual a fonte material fonte do Direito Penal? E a formal imediata? Explique. A Constituição Federal traz em seu artigo 22, I que a União é o órgão competente por legislar sobre matéria Penal, entre outras. Nesse caso ela é a fonte material do Direito Penal, sendo a única responsável pela sua elaboração, de forma que…