Constituição Mexicana

empregados. A Constituição da República atual assegura a igualdade de forma ampla (art. 5º, XXX e XXXI), estendendo a proibição de diferenças, antes restrita aos salários, também ao exercício de funções e de critério de admissão. Reinclui, ainda, em seu bojo a proibição de discriminação.por motivo de idade, embora deixe de tratar das diferenças em razão da nacionalidade. No cenário mundial, a primeira vez em que a questão da igualdade recebeu amparo legislativo ocorreu no México, na…

oligarquias agro-exportadoras que detinham o poder. Com a constituição de 1934, surgiram os reflexos de uma época de mudanças, caracterizado por um pacto político híbrido , através de pressupostos herdados da carta mexicana de 1917 e da lei fundamental de Weimar (1919). Era o primeiro constitucionalismo social do país. A constituição de 1937, inspirada no fascismo europeu, instituiu o fascismo do Estado- Novo e uma ditadura do executivo. A constituição de 1946, trouxe uma democracia…

Declaração da Virgínia (1776); .Declaração Norte Americana (1787) .Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). A constituição Mexicana de 1917 e a constituição de Weimar de 1919, são importantes porque iniciam a proteção aos trabalhadores, idosos e crianças. As D.C.T (Disposições Constitucionais Transitórias), não podem transgredir a parte permanente da constituição serve para aliviar o nosso ordenamento jurídico. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª…

Aula 4 1- Liberalismo econômico 2- Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição. 3- As liberdades públicas foram reconhecidas antes da primeira Guerra Mundial. 4- Luta de classes. 5- Salário mínimo. 6- Mexicana, de 1917. Aula 5 1- O Poder Judiciário. 2- Sociais, de segunda geração dos direitos. 3- Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de

reconhecidos pelo Estado em nível constitucional, acima da lei ordinária. - Princípio da supremacia da Constituição sobre as leis. Concepção moderna de Constituição: ato de vontade política de um povo com finalidade primordial de proteger o indivíduo contra abusos dos governantes. - Princípio da garantia judicial dos direitos humanos, que passaram a fazer parte das constituições dos Estados e da Constituição Federal. Foram criados instrumentos para garantir judicialmente esses direitos. …

econômicos e culturais, denominados Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade começam a ser incluídos nas Constituições: 1917 1918 São incluídos na Constituição Mexicana; São incluídos na Constituição Russa; 1919 1934 São incluídos na Constituição da República de Weimar; No Uruguai, são incorporados na Constituição. 1945 1945 Passado o horror da 2º Guerra Mundial, 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas, em que se proclama “a fé nos…

seu titular .São Classificados com tal, o direito a vida , a intimidade , a inviolabilidade de domicílio , dentre outros. | 1848 | Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua. | 1891-Rerum Novarum | é uma encíclica escrita pelo Papa Leão XIII. Conhecida também como Carta Magna. O documento papal refere alguns princípios que deveriam ser usados na…

Direitos Obrigacionais), são os mesmos bens, de que trata a ciência econômica. 2.5 - Direito constitucional A constituição limita toda e qualquer atividade econômica exigindo-se a defesa do consumidor, nos termos dos artigos 5º, XXXII e 170, V da Constituição Cidadã. Os temas sócio-econômicos ingressaram de maneira explícita nos textos constitucionais a partir da Constituição Mexicana de 1917, porém no Brasil nunca foi analisado como deveria, sendo que somente após a Lei Fundamental…

diversas dimensões de nossas vidas. Todos nós, na posição de pai, filho, herdeiro, empresário, proprietário, consumidor, empregado, contribuinte, cidadão, entre outras, temos direitos e deveres. O próprio Estado brasileiro, de acordo com nossa Constituição de 1988, deve obediência a regras jurídicas. Quando falamos em Direito, estamos falando do mundo das leis e da justiça, e o profissional do Direito deve ser qualificado não apenas para nos orientar dentro deste complexo emaranhado de…

perderam espaço político em razão do desgaste gerado pelos conflitos paulistas. Passada a formação da Assembléia, uma nova constituição fora promulgada, em 1934. Com inspiração nas constituições alemã e mexicana, a Carta de 1934 deu maiores poderes ao poder executivo, adotou medidas democráticas e criou as bases de uma legislação trabalhista. Além disso, a nova constituição previa que a primeira eleição presidencial aconteceria pelo voto da Assembléia. Por meio dessa resolução e o apoio…