direito

2 - Economia e o Direito
A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada de forma sistemática, a partir do século XVIII com Adam Smith. Hoje, diversos centros de estudos e universidades se dedicam a estudar as relações entre economia e direito.
Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva e simples são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Sem direitos de propriedade bem-definidos, é muito difícil a realização de trocas e, portanto, o desenvolvimento econômico.
Pela tão estreita ligação entre economia e direito e o fato de ao direito estar dada a incumbência de organizar o ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também, a economia.
A seguir veremos alguns paralelos entre áreas atuantes da economia e do direito.
2.1 - Direito do trabalho
Sendo o trabalho um dos fatores de produção econômico, e que é o principal fator de produção econômico, assim relaciona-se economia e direito implantando normas jurídicas que protegem este que é de a fonte de produção de bens e serviços indispensáveis à economia.
Existem alguns temas que estabelecem pontos de contato entre Economia e o Direito do Trabalho, são eles:
Remuneração e salário, que, na economia, representam a contraprestação paga a quem exerce o trabalho;
Participação do trabalho nos resultados da empresa;
Intervenção da justiça do trabalho nos reajustes salariais;
Garantia constitucional de boas condições de trabalho.
2.2 - Direito administrativo
“Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.(Di Pietro, 2000, p. 52)
Para se ter uma noção maior do que é Direito Administrativo, existem vários critérios para se defini-lo, que