Constituição Mexicana 1917

autoridades, diretores ou professores. O Direito ao Sigilo de Correspondência Visa proteger a privacidade dos indivíduos na emissão do pensamento. No Brasil, desde a Constituição de 1946, já se considerava inviolável o sigilo de correspondência. Durante a ditadura militar houve a violação deste direito, como de tantos outros. A Constituição atual garante, além do sigilo de correspondência, o das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. A LIBERDADE DE…

foi marcado pela instabilidade econômica, a Guerra Mexicano-Americana e a consequente cessão territorial para os Estados Unidos, uma guerra civil, dois impérios e uma ditadura nacional. Esta última levou à Revolução Mexicana em 1910, que culminou na promulgação da Constituição de 1917 e a emergência do atual sistema político do país. Eleições realizadas em julho de 2000 marcaram a primeira vez que um partido de oposição conquistou a presidência do Partido Revolucionário Institucional. O…

constitucionais fortemente marcados pelas preocupações sociais, como se percebe por seus principais textos, a saber: Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar ou alemã de 1918. A Constituição mexicana de 1917 passou a garantir direitos fundamentais com fortes tendências sociais, como, por exemplo, direitos trabalhistas. Assim, foi a Carta Política Mexicana de 1917, a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas à qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as…

opiniões dos socialistas pressionam a burguesias a uma total mudança na existência do proletariado e que oferecerem condições dignas as pessoas que viviam às margens das minas. (1917) Os diretos de segunda dimensão são incluídos na Constituição Mexicana de 1917. (1918) Os diretos de segunda dimensão são incluídos na Constituição Russa de 1918. (1948) Criação dos direitos de terceira dimensão, no findar do ano, em Paris, as Nações Unidas proclamam a “Declaração Universal dos…

Estados Unidos. Desgastados, os conservadores não conseguiram conter a insatisfação popular e, em 1855, em meio a uma revolta popular, Sant'Anna era derrubado. Assumiram os liberais liberados por Benito Juarez. Em 1857, o México adotava uma nova Constituição, cujos termos desagradavam, e muito, aos conservadores, à Igreja Católica e ao Exército, por ter extinguido os tribunais militares e eclesiásticos, o que retirava o poder desses grupos e fortalecia o Estado. Juarez, índio…

1 Introdução Aqui será apresentado um estudo das diferenças e semelhanças entre as leis da constituição federal do Brasil e do México, dando ênfase aos processos equiparativos do funcionalismo público de ambos os países, sendo apresentado o ponto de vista de um especialista. 2 Início da Constituição A Constituição é a organização de uma comunidade política, ou seja, é um conjunto de Leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. Ela regula e…

Muralismo e identidade mexicana A Revolução Mexicana, iniciada em 1910 contra o regime de Porfírio Díaz, deixou o país praticamente estagnado por toda a década de 10 devido a intensos conflitos armados e a instabilidade política existente. Somente no fim da década com a promulgação da Constituição de 1917 que atendia a certas demandas da população e com a supressão de lideranças divergentes dos constitucionalistas é que o país começaria a ser pacificado após a intensa guerra civil. Com…

Fundamentais Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Aula-tema 04: Os Direitos Econômicos e Sociais: A evolução histórica e doutrinária Aula-tema 05: Os Direitos Econômicos e Sociais – A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais A aula não está liberada Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 06: A Proteção Contra o…

hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição: Escolher uma resposta. a. Mexicana, de 1917. b. Francesa, de 1789. c. Russa, de 1918. d. Americana, de 1787. e. Brasileira, de 1489. Resposta correta: Mexicana, de 1917. Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! . Correto…

justiça social (CF, art. 170, incs. II e III). O direito à propriedade no Brasil é uma cláusula pétrea, garantia fundamental (CONDEIXA, 2014), constitucionalmente assegurado no art. 5º, inciso XXII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e é regulamentado pela Constituição Federal (art. 5º, XXIII), o Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406/2002), Decreto-lei n° 25/1937 e o Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001). Conforme lembra Washington de Barros Monteiro (2007, 3 v., p