Constituição Imperial

estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao…

Projeto se iniciou quando ainda o Brasil era colônia de Portugal, e constituía um sistema normativo do colonizador, A partir da sua proclamação de Independência era necessário a criação de suas próprias leis, para o desenvolvimento do país. A Constituição imperial no ano de 1824 tratava das disposições gerais e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos Brasileiros, que era necessário organizar um Código Civil baseado na justiça e na eqüidade; Após vários estudos e…

foi cunhada ao longo dos últimos três milênios da civilização Não pode-se dizer que ser republicano é se estender os direitos a todos, mas em tese, seria esse o correto. 4 - Identifique as principais características da constituição de 1891: R: Os principais pontos da Constituição foram: * Abolição das instituições monárquicas; * Os senadores deixaram de ter cargo vitalício; * Sistema de governo presidencialista; * O presidente da República passou a ser o chefe do Poder…

estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao…

Províncias: Introdução A criação de novas províncias no Brasil Império não era algo simples, nem tampouco rotineiro. Envolvia um processo complexo que, atravessando diversas instâncias da administração imperial, levava ao plenário do parlamento reivindicações autonomistas de grupos políticos que, com maior ou menor poder de barganha na arena parlamentar possuíam interesse que passavam pela criação de uma unidade administrativa e que significava alguma autonomia para esta elite gerir…

família, o qual tem sofrido grandes modificações devido ao declínio do patriarcalismo, globalização, revolução sexual, acesso da mulher ao mercado de trabalho, entre outros. Este artigo trata do direito constitucional da família antes do advento da Constituição Federal de 1988. Palavras Chaves: Família, Casamento, Evolução da Família, Direito de Família. ABSTRACT This work aims to address the issue concerning the constitutional right of the family, which has undergone major changes…

partidos: um que apoiava os republicanos (os Liberais Exaltados) e outro que dava apoio aos conservadores (os Legalistas). Em 1835 os rebeldes Liberais, liderados por Bento Gonçalves da Silva, apossaram-se de Alegre, fazendo com que as forças imperiais fossem obrigadas a deixarem a região. Após terem seu líder Gonçalves capturado e preso, durante um confronto ocorrido na ilha de Fanfa ( no rio Jacuí), os Liberais não se deixaram abater e sob nova liderança (de António Neto)…

fundadores do IAB, estes profundamente influenciados pelos estatutos da Associação Portuguesa, inclusive no que dizia respeito à finalidade primordial da instituição: “a constituição da ordem dos advogados”. Um grupo de advogados reunidos na casa do Conselheiro organizou os estatutos do IAB, que, submetido à apreciação do Governo Imperial, recebeu aprovação pelo Aviso de 07/08/1843. O art. 2. º dos estatutos da instituição dispunha: “O fim do instituto é organizar a Ordem dos…

estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao…

estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao…