PRIMEIRO CODIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1917

PRIMEIRO CODIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1917
Projeto Inicial: O Projeto se iniciou quando ainda o Brasil era colônia de Portugal, e constituía um sistema normativo do colonizador, A partir da sua proclamação de Independência era necessário a criação de suas próprias leis, para o desenvolvimento do país.
A Constituição imperial no ano de 1824 tratava das disposições gerais e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos Brasileiros, que era necessário organizar um Código Civil baseado na justiça e na eqüidade; Após vários estudos e consolidação das leis civis, é que foi possível no ano de 1899, após dezesseis anos de debates que se transformasse no Código Civil Brasileiro, promulgado em 1º de janeiro de 1916 e com vigência a parti de 1º de janeiro de 1917.
O Código civil de 1916, foi um diploma formalizado para sua época no qual era um direito de cunho individualista, observa-se que o Código Civil só entrou em vigor no ano de 1917, digamos, 87 anos após, quando já não era mais constituição imperial por ter sofrido influencia pelo esforço das leis civis empreendidas pelo Código napoleônico de 1804.

Sua Formação: Ao decorrer do tempo, após várias intervenções estatais, o Direito Civil foi considerado um direito privado, onde sofreu impactos deste acontecimento, foi necessário a contratação de Teixeira de Freitas no ano de 1855 para realizar a consolidação das leis civis, anteriormente, Eusébio de Queiroz sugeriu que adotassem como Código Civil o “digesto português” com autoria de Corrêa Telles, que foi dispensada assim que criada, era necessário ter conhecimento das normas que vigoravam o território brasileiro.

Influências: Os códigos foram de influência de Paschoal Jose de Mello Freire, Manoel de Almeida e Souza, Correa Telles, Boges Carneiro, Coelho da Rocha, Manoel Joaquim Ribas e Liz Teixeira.

Institutos Jurídicos: Das Pessoas, Dos Bens, Dos Fatos Jurídicos, Do Direito da Família, Do Direito das Coisas, Do Direito das Obrigações, Do Direito das