Constituição Federal Ordem Economica Brasileira

a Rosa viveu o que vivem as Rosas, O espaço de uma manhã.” (François Malherbe) 2 Sumário 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 3 2 CONSTITUIÇÃO DE 1934 ....................................................................................................................... 4 2.1 Contexto histórico…

ratificado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 46, em especial quanto às cartas, cartões postais e correspondência agrupada. Analisa-se também o direito de greve nos serviços públicos, com um olhar inafastável para o movimento paredista do setor privado, em razão de que as disposições da Lei 7.783/89 ainda hoje são utilizadas por analogia. Levanta-se as implicações econômicas e sociais na vida de seus…

compreensão da função social da empresa é extremamente relevante ao desenvolvimento do sistema econômico e consequente interferência na sociedade frente aos fundamentos do Estado Democrático de Direito contemplados pelo artigo 1º e incisos da Constituição Federal de 1988.O princípio da função social da empresa perpassa o interesse particular e adentra no viés social como o meio de equilibrar os interesses da atividade empresarial e da livre iniciativa em detrimento da relação entre a…

JURISDICIONAL EFETIVA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E PORTUGUESA: Este capítulo inicia-se com citações ao “Projeto de Florença”, o qual teve o intuito de se dar surgimento aos novos direitos, (ambiental, consumidor e participação em Tribunais), na cidade de Portugal, visando um maior acesso a justiça por parte dos cidadãos. O acesso ao direito se tornou mais forte com a instituição da CR/88, o qual estipula os princípios e direitos dos cidadãos e que se inspirou na Constituição da…

Classificação da Constituição Brasileira de 1988 A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, super rígida, analítica, heterodoxa e dirigente. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao…

temas nucleares de qualquer que seja a constituição,pois toda sociedade política terá uma estrutura de poder.O segundo deriva do movimento constitucionalista moderno,com a revolução francesa, trata-se da limitação dos poderes instaurados pelo primeiro tema: a declaração de direitos. Dentro da declaração de direitos encontramos a questão da liberdade que,inicialmente, baseava-se no regime do laisses faire e o Estado tinha apenas a função de intervir quando a ordem pública fosse…

Artigo 170 da constituição Federal 1988 Adam Smith A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e livre iniciativa têm por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: Soberania Nacional: O Estado devia se limitar as atividades de defesa Nacional, segurança interna, preservação da propriedade privada. Utilizando o seu poder para evitar e reprimir os desvios e abusos verificados no livre…

ANALISAR AS CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DAS DUAS PRINCIPAIS PERSPECTIVAS DE POLÍTICA INDIGENISTA QUE SE DESENVOLVERAM NO BRASIL, NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX, E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. TEXTO 20 O XINGU DOS VILAS BOAS Embora não deixe de ser reducionista, é possível apontar, ainda que sob a forma típico-ideal, dois grandes modelos antitéticos de política indigenista que pautaram a relação entre índios e não índios no Brasil, principalmente durante a…

– Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso 2 – Tema:…

– Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso 2 – Tema:…