Constituição Federal Ordem Economica Brasileira

trabalho. A legislação brasileira trabalhista não se resume tão somente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela é mais ampla e complexa, refletindo os impactos que o mundo vem sofrendo na sua totalidade e, principalmente, nas relações de trabalho. Entretanto, a tecnologia mostrou ao mundo o seu lado cruel: as transformações das relações de trabalho em uma sociedade que produz mais com pouca mão de obra. Dessa forma, nesta virada de milênio, marcada pela globalização econômica,…

que vão disciplinar relações entre sujeitos em posições desiguais. Utiliza seus estudos como base as relações entres os serviços públicos e os privados, com a perspectiva de uma intervenção econômica do Estado. Principal objetivo serão as regras jurídicas que é uma forma de disciplinar o Estado na vida econômica, com normas jurídicas de Direto Público. No Direito Privado, é extremamente contraditório ao público, suas normas vão incidir sobre relações entre sujeitos que se encontram…

das terras brasileira, provoca a existência de grandes conflitos, e que via de regra resultam em morte, fazendo com que os índices de violências no campo aumentem a cada dia. Os direitos da pessoa humana, esculpidos na Constituição da República de 1988, expressam um avanço significativo no combate às desigualdades no campo. Todavia, mesmo já tendo passado mais de duas décadas e meia que a Constituição Cidadã foi promulgada, ainda hoje não foi possível conscientizar a população…

direito de propriedade pelo ordenamento jurídico brasileiro, abordando desde o texto da Constituição Imperial de 1824 até o Código Civil de 2002, passando por todas as demais constituições, assim como pelo Código Civil de 1916. Busca-se demonstrar como a concepção individualista, evidente nos primeiros instrumentos, foi gradativamente mitigada, até se alcançar uma nova estrutura com a promulgação da Constituição de 1988, a qual influenciou fortemente o código civil vigente. Evidencia-se…

preceito fundamental, que foi julgada pelo STF, no dia 15/06/2006, sobre a constitucionalidade do monopólio dos serviços postais que vem sendo exercido pela ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fato este provocado pela Abraed — Associação Brasileira das Empresas de Distribuição. Segundo os advogados da entidade, a Constituição de 1988 não teria recepcionado a Lei 6.538, de 1978, que regulamentou o monopólio, e que por conta dessa lei, as empresas privadas têm sido…

A terminologia Direito Constitucional formalizou-se no fim do século XVIII, precisamente em 26 de setembro de 1791, quando a Assembleia Constituinte francesa determinou às faculdades de Direito que ministrassem aulas sobre a Constituição da França O objetivo era consagrar uma nomenclatura uniforme, capaz de proporcionar um tratamento científico e didático ao incipiente Direito político da época. Hoje em dia a expressão está consolidada em todo o mundo. A locução Direito do Estado…

1. Introdução No seguinte texto está exposto uma analise feita ao artigo “Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas”, onde destacamos a Federação brasileira, os riscos sofridos pelo pacto federativo. Também apontamos a importância da constituição de 88 e seus benefícios. 2. Federação Brasileira A base de uma federação é um dos pontos de referencia mais importantes no processo político no Brasil. Com isso ela tem afetado o desenho das políticas sociais, a…

Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo da pirâmide normativa. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência. Histórico Desde 1964 estava o Brasil sob o regime da ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma constituição…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição • Conceito. • Classificação. • Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte • Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. • Reforma da Constituição. • Cláusulas Pétreas. 3. Supremacia da Constituição • Controle de Constitucionalidade. • Sistemas de Controle de Constitucionalidade. • Ação Direta de Inconstitucionalidade. • Ação Declaratória de…

06/06/2013 UNINILTON LINS UNIVERSIDADE NILTON LINS A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. Glaucia, Jarina, Jociley, Kamilla, Karla, Luana e Rosane. Apresentado por: A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. Origem do Termo: • Embates à época da Assembléia Nacional Constituinte. Percusores: • Setores de esquerda que representavam os “Sem-Terra” e os “Ruralistas”,…