Constituição Federal Ordem Economica Brasileira

Topico 1 a) Histórico do processo de planejamento. b) Conceituar os tipos de planejamento. c) As formas de planejamento adotado pelo Estado Brasileiro no século XX até a Constituição Federal de 1988 (não abordar a Constituição Federal e nem seu período posterior). d) Histórico da construção das políticas sociais e os fatores políticos, econômicos e sociais que influenciaram neste processo até 1988. e) Destacar os processos de planejamentos do Estado

Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE Curso de Direito Matéria: Ciência Política Professora: Kaline Pacífico TEMA: MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA APÓS A CONSTITUIÇÃO. Equipe: Cristiano Matheus Esvalda Amorim B. de Araújo Gisela Cavalcante Ricardo Correia Sidinei Moraes Cavalcante Yonara Toledo MEIO AMBIENTE E A TECNOLOGIA APÓS A CONSTITUIÇÃO (GISELA)  O meio ambiente tem sido a grande preocupação de todas as comunidades do nosso planeta nas últimas décadas, seja pelas mudanças…

econômico, relacionado com o desenvolvimento econômico nacional, tendo por objetivo averiguar em que medida as intervenções indiretas do Estado na economia contribuem para o desenvolvimento econômico, notadamente no que diz respeito a economia brasileira. Com efeito, será abordado a questões conceituais e classificatórias, em face de um novo papel do Estado (agente regulador da economia), tudo isso inserido em um contexto histórico, especificamente, partindo da passagem do século…

presente trabalho pretendemos analisar a Ordem Econômica Constitucional brasileira, a partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. 2. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem econômica…

Procurador Federal. Lotado na Subprocuradoria Jurídica de Dívida Ativa da Comissão de Valores Mobiliários. Especialista em Direito Público pela UNESA/RJ. Especialista em Direito do Estado e Regulação de Mercados pelo CEPED/UERJ. Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidade Gama Filho/RJ. Professor de Direito Econômico e Processo Constitucional da Universidade Santa Úrsula. Professor Palestrante de Direito Constitucional da EMERJ. Professor Substituto da Universidade…

INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em seu art. 170, diz que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, observando-se alguns princípios, entre eles a defesa do meio ambiente (inciso VI) 1. Em 19 de dezembro de 2003, entretanto, o inciso VI teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional n. 42,…

2. Federalismo no Brasil 9 3. Federalismo e a Nova Ordem Global 13 Considerações Finais 16 Referências 17 INTRODUÇÃO O Federalismo nas últimas décadas tem aumentado significativamente na maior parte dos países. Com as suas principais características, como a descentralização e a autonomia de instâncias subnacionais e o fato de uma nova ordem mundial globalizada imprimiu um ritmo de governo…

Além do que, com o passar do tempo os senhores feudais já não toleraram as exigências de monarcas aventureiros e de circunstâncias que impunham uma tributação indiscriminada e mantinham um estado de guerra constante, que só causavam prejuízo à vida econômica e social. Isso despertou a consciência para a busca de unidade com um poder soberano, supremo, como o mais alto de todos dentro de um território, característica básica da existência de um novo tipo de Estado, o Estado Moderno.…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ORDEM ECONÔMICA E CARTELIZAÇÃO Alhandra Paula Lima Torres – 20060 Kárita Gil Aguilar – 20107 Larissa Melandes Graciolli - 20108 Míria Rhis - 20472

órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta perspectiva serão analisados os pressupostos constitucionais que norteiam a atividade econômica empresarial, que estão subjacentes ao sistema de defesa da concorrência. Palavras-chave: Direito Empresarial Defesa da Concorrência. Ordem Econômica. SUMÁRIO 1. Introdução. 1.1 A atuação das Juntas Comerciais e a competência do DNRC. 1.2 Atos…