Constituição Federal Ldb 9394 96 Etapa 5

e Sociais ............................................. 12 3. O planejamento Educacional ....................................................... 16 4. Progressão Continuada ................................................................ 20 5. Diretrizes Curriculares Nacionais ................................................ 29 6. Conclusão .................................................................................... 42 7. Referências Bibliográficas…

de Educação, no exercício de suas atribuições definidas pela Lei 9131/95, tem como uma de suas grandes responsabilidades a elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. O direito à Educação Básica consagrado pela Constituição Federal de 1988, representa uma demanda essencial das sociedades democráticas e, vem sendo exigido, vigorosamente por todo o país, como garantia inalienável do exercício da cidadania plena. A conquista da cidadania plena, da qual…

1988 a educação infantil teve início ao seu reconhecimento, quando pela primeira vez, foi colocada como parte integrante da Constituição, depois em 1990, com o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA, Lei federal 8069/90), entre os direitos estava o de atendimento em creches e pré-escolas para as crianças até os 6 anos de idade. Pela primeira vez na história, uma Constituição do Brasil faz referência a direitos específicos das crianças, que não sejam aqueles circunscritos ao âmbito do…

Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96. O mais curioso desta reforma é que ela resultou num ruidoso fracasso, pois tanto não formou técnicos qualificados para o mundo do trabalho, como também não desenvolveu o gosto pela cultura geral na juventude brasileira. No cenário educacional atual, segundo a LDB nº 9.394/96, a denominação deste nível de Ensino passou a ser Ensino Médio. Propõe-se neste nível, no Ensino Médio, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96,…

um contato com uma Instituição de Ensino Fundamental para percepção prática dos tipos de organizações auxiliares nas escolas. Todo conteúdo abordado será representado em um mapa conceitual para integração deste estudo. 1ª ETAPA Dialogar sobre o sistema de Ensino Superior do Brasil é uma tarefa intensa e complicada devido à heterogeneidade de sua estrutura e organização. Temos o conhecimento que é indispensável compreender pelo menos o atual contexto da…

A Organização Administrativa, Pedagógica e Curricular do sistema de Ensino, está assim constituída: O sistema Federal de Ensino – instituições de ensino mantidas pela União ( Educação Superior e Médio técnico criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação (Art. 16). Os sistemas de ensino dos estados – instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual (instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos estaduais

Brasileira Introdução A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que “educação” é um direito para todos, um dever do Estado e da família, e que está a ser promovida com a colaboração da sociedade, com o objetivo de desenvolver plenamente o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação nos trabalhos com vista ao bem estar comum. A educação brasileira é regulamentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, que…

Procedimentos de Ensino Capítulo 4 - Avaliação Capítulo 5 - As problemáticas do Ensino a Distância – EAD _ 13 Considerações Finais _ 14 Referências Bibliográficas _ 15 Introdução O desafio deste trabalho é compreender a estrutura do sistema de ensino no Brasil, passando pelas legislações e discussões abertas nos artigos acadêmicos para levantar a análise das responsabilidades de cada âmbito do sistema de ensino (Federal, Estadual e Municipal) e as…

Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal. A atual estrutura do Sistema de Ensino no Brasil acontece com a aprovação da Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei n° 9.394/96), que esta intimamente ligada às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988. A educação escolar está dividida em dois níveis a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio, e a educação superior. De acordo com a Lei (9.394/96) a educação básica…

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS: O ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DA LDB, PNE E PDE LIMA, Cláudia R.- UTP crl.designer@gmail.com CABRAL, Vera Lúcia M. – UTP cabral.v@pucpr.br GASPARINO, Elisandra - UTP ligasparino@hotmail.com Eixo Temático: Políticas Públicas da Educação Brasileira. Agência Financiadora: Não contou com financiamento. Resumo: Durante o processo de (re) organização política em que passou o Brasil, o Ensino Médio teve várias denominações que serviram para denominar…