Estrutura da organização brasileira

Faculdade Anhanguera

UNIDADE FORTALEZA II

Curso de Licenciatura em Pedagogia

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Roziane da Silva Alencar Gomes Prata- RA 435489
Marlucia Marcia Ribeiro Ferreira Alves- RA 435490
Adriana da Silva Ferreira- RA 435485
Elenir Felisbela Abreu- RA 435493

Estrutura do Sistema de Ensino

Porf. Djama Silveira

FORTALEZA-CE

ABRIL-2013

CAPÍTULO I

Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal.

A atual estrutura do Sistema de Ensino no Brasil acontece com a aprovação da Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei n° 9.394/96), que esta intimamente ligada às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988. A educação escolar está dividida em dois níveis a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio, e a educação superior. De acordo com a Lei (9.394/96) a educação básica tem como objetivo "desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornece-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores" Art.22.

Na primeira etapa da educação básica, vem à educação infantil e tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em todos os seus aspectos seja ele físico, psicológico, intelectual e social, complementando com a ação da família e da comunidade. A educação infantil é oferecida em creches, para crianças de quatro a seis anos.

O ensino fundamental, segunda etapa da educação básica, tem como objetivo maior a formação básica do cidadão, com duração de oito anos, sendo obrigatório e gratuito na escola publica a partir dos sete anos de idade, possuindo duração mínima de oito anos, que com a nova resolução passa para nove anos, com quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, buscando entre seus objetivos complementar e aprofundar os