Constituição Federal Em Relação A Folha De Pagamento

fechamento de notas do 3º Semestre. ORIENTADOR: Prof.ª WALDETE BELO HORIZONTE-MG 2011 Sumário ETAPA Nº 1 - Contratos de trabalho; Processos de admissão. 4 ETAPA Nº 2 - Salários e adicionais; Folha de pagamento mensal. 9 FGTS 12 ETAPA Nº 3 - Recolhimento de encargos 14 ETAPA Nº 4 - Rotina de desligamento; Rescisão do contrato de trabalho. 24 ROTINA DE DESLIGAMENTO 24 BIBLIOGRAFIA; 28 ETAPA Nº 1 - Contratos de…

SOCIEDADE MERCANTIL Uma sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços, terá o seu contrato de constituição registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônima de serviços), enquanto uma sociedade mercantil,constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, terá o seu contrato de constituição registrado na Junta Comercial (inclusive as Sociedades Anônima de serviços). FIRMA INDIVIDUAL / AUTÔNOMO…

Planejamento Tributario Desoneração da Folha de Pagamento Desoneração da Folha de Pagamento Introdução Os encargos trabalhistas tem um elevado custo e chega a dobrar o valor do salário do empregado. Isso inibe a contratação de mais trabalhadores, gerando desempregos e empregos informais e desigualdade de crescimento econômico em relação a outros países. A desoneração da Folha de Pagamento é uma das medidas do governo para reduzir a carga tributária dos setores…

Paulo. Possui filiais nas cidades de São Paulo, Santo André, Araçatuba, São José do Rio Preto e Goiânia no estado de Goiás. O Presidente é o Sérgio Nassif e a Agueda Nassif ocupa a vice-presidência da empresa. Seus principais produtos são: Folha de Pagamento, Contabilidade, Escrita Fiscal e WEB Contmaster. Tem como principais concorrentes as empresas Contmatic, Prosoft e Folhamatic, todas de São Paulo. Os principais clientes são: Esporte Clube Santo André, Omega Assistência Médica…

legais que devem ser observados, inclusive com proposta de modelo de Resolução para fixação do valor. Atenciosamente, Vereador Severino Farias Presidente Procedimentos Vereadores. acerca da fixação dos subsídios dos De acordo com o art. 39 da Constituição os detentores de mandato eletivo são remunerados por intermédio de subsídios: “Art. 39. (...) (grifos nossos) 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais…

trabalhistas. E para chegar ao objetivo esperado, a equipe se empenhou em explicar resumidamente, o impacto causado por essa lei na folha de pagamento, e a consequência na formação de novas mãos de obras para empresas de determinados setores da economia. Os resultados demonstraram que, quanto maior o tempo de permanência de um dentro da empresa, maior será o gasto na folha de pagamento se por ventura a empresa dispensar o funcionário sem justa causa. Palavra – chave: Trabalho, Lei…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Vara Federal da Subseção Judiciária de XXX XXX, brasileiro, casado, agricultor, portador (a) do RG nº. XX, e do CPF nº. XX, residente e domiciliado na XX na cidade de XXX, através de seus procuradores ao fim assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE inexigibilidade de OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE C/C REPETIÇÃO…

processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista em face do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA também já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a respeitável sentença de folhas... , vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor, RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais…

conformando, data venia, com o acórdão de folhas 86/99, que julgou procedente em parte o pedido, bem como com o acórdão de folhas 304/309, que rejeitou os embargos de declaração, alicerçado nas disposições do artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República, vem interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO, requerendo a Vossa Excelência que, após mandar juntar aos autos as razões anexas, admita o recurso e o encaminhe ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para o devido julgamento. Pede…

Estado de Administração (SAD/MT) e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 26 de setembro de 2011. Essa dispensa, cujo objeto, em síntese, é a centralização e processamento de créditos provenientes de 100% (cem por cento) da folha de pagamento gerada pelo Estado de Mato Grosso, teve como beneficiário o Banco do Brasil S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91. A dispensa foi embasada no artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93. 1 TCE-MT Fls. Rub.___ Após a…