Desonera O Da Folha De Pagamento

Planejamento Tributario

Desoneração da Folha de Pagamento

Desoneração da Folha de Pagamento

Introdução

Os encargos trabalhistas tem um elevado custo e chega a dobrar o valor do salário do empregado. Isso inibe a contratação de mais trabalhadores, gerando desempregos e empregos informais e desigualdade de crescimento econômico em relação a outros países. A desoneração da
Folha de Pagamento é uma das medidas do governo para reduzir a carga tributária dos setores beneficiados e estimular à competitividade das empresas.

Conceito

Compreendendo Desoneração da Folha de Pagamento

É a substituição da contribuição previdenciária patronal de
20% sobre o salário-de-contribuição dos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais (folha de pagamento) pela contribuição sobre a receita.

A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares.
Primeiro, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra.

Objetivo

A desoneração da folha de pagamento tem vários objetivos. Em primeiro lugar, amplia a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição previdenciária. Em segundo lugar, estimula ainda mais a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de salários. Por fim, reduz as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, impondo sobre este último um adicional