Constituição Federal De 1988 Promulgada Em 5 De Outubro

A Constituição Cidadã e o Tribunal da Cidadania "A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão. E só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.” Ulysses Guimarães – 5 de outubro de 1988. Foi um discurso histórico. Há exatos 25 anos, as palavras do então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado

RGM:262821 Os 25 anos da Constituição Por mais de um, mais de 10 mil brasileiros passaram diariamente pelas galerias do Congresso. Nos corredores sempre lotados era nítido no olhar e pensamento de todos, sonhos, propostas, interesses econômicos e expectativas que ganharam forma em intermináveis debates. Há 25 anos, representantes dos mais diversos setores da sociedade consolidaram a Constituição Cidadã, algo que com certeza marcou a história da democracia do país. Em 1988,…

oficialmente em 1500.sendo quase todos os hábitos e costumes dizimados com os povos indígenas. Por haver poucas pesquisas no Brasil imagina-se que dos litígios eram feitas pelos caciques e chefes tribais. Em 1521, foram promulgadas por D. Manuel I as Ordenações Manuelinas, por isso se arduz que o direito pátrio era o mesmo que se vigorava em Portugal. Com a promulgação das Ordenações Filipinas no ano de 1603 em Portugal, a mesma entrou em vigor no Brasil.

Magalhaes Esquema de aula: Histórico das Constituições Brasileiras  Resumo:        1824: positivada por outorga. Constituição do Império do Brasil. Havia um quarto poder: o Poder Moderador. 1891: positivada por promulgação. Primeira Constituição da República. 1934: positivada por promulgação. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). Apelidada de Constituição “Polaca”. 1946: positivada por promulgação. Restabeleceu o Estado Democrático. 1967: positivada por outorga. (há…

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

Direito Constitucional OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias..

Criação do estado de Tocantins Foi criado em 1988, com a promulgação da Constituição brasileira. Antes, as terras que hoje correspondem ao território do Tocantins faziam parte do estado de Goiás. o território do Tocantins era ocupado pelos índios Xingu e txucarramães. Em 1625, missionários católicos liderados por Frei Cristovão de Lisboa, fundaram uma Missão religiosa no extremo norte de Goiás. Do norte e do nordeste chegaram imigrantes a região durante dois séculos. No século XVIII

Constiuição brasileira de 1824 Principais características desta constituição: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seu culto doméstico, nunca podendo construir Templos Religiosos; Define quem é considerado cidadão brasileiro; As…

de poder entre os entes federativos no âmbito de um território nacional. No caso do território brasileiro, a Constituição Federal assim o dividiu politico-administrativamente: “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição” (BRASIL. Constiuição, 1988). Autonomia, neste caso, “é traduzida pela capacidade de auto-organização (elaboração das próprias…