Constituição Federal De 1934

Prestes. Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945, e dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; entre 1934 e 1937 governou o país como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, enquanto durou o Estado Novo[nota 2] implantado após um golpe de estado. No segundo período, em que foi eleito…

importantes nestas reformas tributárias, tais como: As alterações no sistema tributário, seus impactos, distribuição da receita tributária entre níveis de Governo e o ritmo de crescimento da carga tributária. A Reforma Tributária de 1934 A Reforma Tributária de 1934 introduziu inovações importantes no sistema tributário brasileiro. A sua maior contribuição foi à expansão das fontes de financiamento tributário do governo através da exploração mais intensa de bases de tributação…

Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98, é o do melhor conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, que ora se apresenta ao consolidador como um todo não harmônico, nebuloso, repleto de incongruências e de comandos repetitivos. Daí que um dos objetivos primordiais da consolidação seja o de torná-lo melhor estruturado, coerente e claro. A principal dificuldade encontrada no mapeamento de nosso ordenamento jurídico, no âmbito federal,…

SEMINÁRIO 01 BOM DIA APRESENTAÇÃO DA EQUIPE  AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL E A EDUCAÇÃO – ÊNFASE A DE 1988 INTRODUÇÃO: A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. …

projetam do plano individual para o meio em que o indivíduo vive. Esposando entendimento semelhante, Raposo (2005, p. 1) afirma: "A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. A um…

doutrinadores para o termo Constituição, no entanto, podemos conceituar de acordo com o mais adequado para o estudo e entendimento. Dá-se o nome Constituição ao conjunto de regras, normas e princípios introduzidos pelo poder soberano que definem as regras do Estado. É a lei suprema que limita os direitos e deveres, podendo ser fruto da imposição do governo ou ainda eleita pelo povo de uma forma democrática. Qualquer sistema de governo existente poderá adotar o termo Constituição para…

a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a constituição estava em vigor. assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje poderemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. * constituição de 1824 * constituição de 1891 * constituição de 1934 * constituição de 1937 * constituição de 1946 * constituição de 1988 * constituições brasileiras *…

. 9 1. Introdução Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a…

Pontifícia universidade católica de Goiás (PUC-GO) Curso de direito Historia do direito Subtema 5.3: CONSTITUIÇÃO DE 1934 Getúlio Vargas governou enquanto pode para evitar uma constituinte, em 1932 após perderem a hegemonia política e com a desculpa de uma legalidade e da necessidade de constituição, o estado de são Paulo começou uma guerra civil contra o governo federal, que foi chamada revolta constitucionalista de 1932 (“A Revolução Constitucionalista de 1932 aconteceu…

eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946 Primeira questão objetiva: Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo a constituição de 1934, é CORRETO afirmar que: A - O Poder Executivo Federal era exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República. B - O Poder Judiciário Federal era composto…