Constituição Federal 88 Art 205 E 214

..............4 3. A EDUCAÇÃO NO BRASIL DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 ATÉ A CONSTITUIÇÃO ATUAL......................................................................................................4 3.1. CONSTITUIÇÃO DE 1824.................................................................................................4 3.2. CONSTITUIÇÃO DE 1891.................................................................................................5 3.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934...................................

outros, tendo como problemática: a (in) constitucionalidade da castração química no Brasil. Restou demonstrado se tratar de sanção inconstitucional, que não pode ser implementada no ordenamento jurídico, pois fere princípios basilares da nossa Constituição. Palavras-chave: Castração química. Projeto de lei nº 552/07. (In) constitucionalidade. CAVALCANTE, E.O. (UN) CONSTITUTIONALCASTRATION CHEMISTRY FOR CONVICTED SEX CRIMES AGAINST CHILDREN AND TEENS. 2014. P. 79.…

O DIREITO DE FAMÍLIA COMPARADO MODERNO E SUAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DAS ENTIDADES FAMILIARES1 Ana Claudia Marassi Spineli* e Jackeline Guimarães Almeida Franzoi* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. União de pessoas de mesmo sexo; 3. Constituição e dissolução das entidades familiares no direito comparado; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva analisar as formas de constituição e de dissolução das entidades familiares na legislação estrangeira.

ambientais. Posteriormente, com o advento da Constituição Federal de 1988 novos princípios foram introduzidos. Assim, além da garantia de meio ambiente ecologicamente equilibrado a to dos, a Constituição efetuou a repartição das competências em matéria ambiental entre a União, os Estados e os Municípios, de forma a dar maior eficiência ao combate da poluição e a defesa do meio ambiente. Palavras-chave: Educação ambiental; Constituição Federal; princípios. 7 ABSTRACT In…

Resumo Direito Tributário I – I unidade Professora: Teresa Tarragô Garantias e privilégios do crédito tributário A questão está disposta no Código Tributário Nacional em seu art. 183. Ocorre que o capítulo não faz distinção terminológica entre “garantia” e “privilégios”, carecendo, assim, de que a doutrina o faça a partir da leitura e análise dos dispositivos. Dada a importância que o crédito tributário tem para a sociedade, este é dotado de garantias. Diante disso, temos que as…

Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. COMENTÁRIOS Regime Jurídico Único. A Constituição Federal ao entrar em vigor no dia 05 de outubro de 1988 determinou aos seus entes federativos, em seus arts. 39, do corpo permanente e 24, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a instituição de um regime jurídico único aos seus servidores pelo fato de existirem no Brasil,…

[pic] Universidade Federal de Viçosa Centro de Ciências Humanas Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio Demóstenes Rust 12ª edição Viçosa - Minas Gerais 2007/2008 |1. |A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO ESCOLAR |2 | |1.1 |CONCEITO DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO |3 | |I |ESTRUTURA DO ENSINO

DIREITO TRIBUTÁRIO – OAB/RJ (PROVA OBJETIVA) ASSINALE A ÚNICA RESPOSTA CORRETA E INDIQUE OS DISPOSITIVOS LEGAIS: 1) Empréstimo compulsório pode ser instituído: (Agosto/97) A – Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; B – Pela União Federal; C – Pelos Estados e pelo Distrito Federal; D – Pelos Municípios. 2) O sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, responde pessoalmente por dívida tributária da sociedade, em caso de: (Agosto/97) A – Falta de…

Distrito Federal 2013. É com imensa satisfação que apresentamos a vocês este curso que abordará conteúdo teórico, questões comentadas criadas por nós em formato e-book e exercícios de concursos anteriores comentados. O curso abordará os seguintes tópicos do edital: CONHECIMENTOS GERAIS LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL 1. Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2. Da organização do Distrito Federal. 3. Da Organização Administrativa do Distrito…

1 I - Introdução Completamos, no dia 05 de outubro de 2008, 20 anos de Constituição. Sob o olhar do “cidadão desencantado”, nada de muito espantoso. Ora, pensaria ele, logo a primeira das Constituições brasileiras (de uma série de oito) vigorou por 67 anos. A segunda permaneceu no cenário jurídico por 43 anos. Ou seja, se fizermos uma comparação meramente “quantitativa”, a Constituição de 1988 ocupará, na melhor das hipóteses (se desconsiderarmos a Carta outorgada em 1967), um…