Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

capitalista de produção e de seu processo de complexificação no Brasil, mais specificamente no período contemporâneo. A luta contra as iniqüidades sociais o torna ético, na medida que se constitui uma responsabilidade moral e torna-se cívico por ser vinculado brigatoriamente com os direitos de cidadania social, devendo ser um dever por parte do Estado e um direito da parte de quem dela necessita, assim é que a Assistência Social no Brasil se constitui numa política, num direito de…

aos direitos de expressão delimitadas por pessoas especificas. A constituição federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985). O exercício da cidadania se tornou presente, na constituição: “TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e…

Universidade Ceuma Curso de Direito Constituição de 1946 e Constituição de 1988 Denyse Ramos CPD - Maria de Jesus Costa das Neves CPD - 817727 Teresa Cristina Reis Paciência CPD - 789501 São Luís 2013 Constituição de 1946 e Constituição 1988 Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional I como requisito para obtenção da primeira nota bimestral. Professora: Claudia São Luís 2012

de sua trajetória. A Constituição Federal de 88 é portanto um marco inicial desse processo, porque começa a ver a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência,integram o sistema de seguridade social no Brasil. Porem existe um legado de concepções, ações e tambem práticas de assistência social, que precisa ser retido para uma análise do movimento de construção dessa política social. A assistência social no Brasil é…

INTRODUÇÃO Este trabalho pretende compreender o processo histórico de planejamento conceituando as formas adotadas no século XX até a Constituição Federal de 1988, destacando também as politicas sociais e econômicas que influenciaram neste período. Também buscaremos contextualizar através deste processo histórico sobre algumas formas de planejamento sociais adotados pelo Brasil no decorrer dos tempos, com o objetivo de formar uma sociedade mais organizada, e manter o controle social,…

estar em sintonia com o sistema constitucional tributário brasileiro, pois são contribuições para a seguridade social. A constituição social define um tributo, mas fica de fora das três espécies da Constituição Federal (imposto, taxa e contribuição de melhoria). Ela esta prevista no artigo 149 da constituição de 88, em que visa criar um fundo reserva. A constituição social se enquadra como tributo, pois ela possui todas as características que as demais contribuições, por isso não…

fóruns de assistências sociais em todo o país, dentro dessa conjuntura com a garantia e diretrizes na efetivação da assistência social com o direito de cidadania, Todos esses debates e os avanços conquistados foram contemplados na Constituição Federal de 1988/CF com a descentralização político – administrativo de assistência social, mostrando a visão dos constituintes ao perceberem que não só a união como também o estado e municípios são também responsáveis por reduzir a pobreza…

contradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. A partir da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993), a assistência tornou-se uma política de responsabilidade do Estado, direito do cidadão. Uma política estratégica no combate a pobreza e para a constituição da cidadania das classes subalternas, assim configurada, abriu-se para assistência social, juntamente com a saúde…

legislação federal, desde a constituição federal de 1824, passando pelas constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1988 e pelas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desde 1961 até a atual LDB de 1996 com atualizações. 2. HISTÓRIA DO ENSINO DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA NO BRASIL NA PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. As constituições brasileiras anteriores à de 1934 pouco tratam do assunto educação e a atual (promulgada em…

QUESTÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1824 1) Aponte qual o mais importante dilema político que marcou as discussões estabelecidas entre os participantes da Assembléia Constituinte de 1823. Nessa época, parte dos integrantes da constituinte era favorável a um projeto de lei que estabelecia a autonomia política das províncias e limitasse a atuação do poder imperial pela ação das leis. Por outro lado, uma parcela das lideranças envolvidas na criação dessa mesma constituição acreditava…