Constituição E Constitucionalismo Canotilho Resenha

Centro de Estudios Constitucionales, 1997, p. 412. Tradução livre. 3 Porém, a peculiaridade de cada sistema constitucional deve ser observada com a intenção de ganhar significado. Nesse prumo, recolhemos fundamento em José Joaquim Gomes Canotilho ao doutrinar que a “compreensão de uma lei constitucional só ganha sentido útil, teorético e prático, quando referida a uma situação constitucional concreta, historicamente existente num determinado país”5. Portanto, dando foco ao…

nevrálgico ao estudo da Constituição na proporção da vinculação da força normativa de seus preceitos, o termo eficácia abrange aspectos de problematização e análise ainda que restringido ao direito constitucional. ➢ A problemática da eficácia dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 não decorre somente da necessidade de reavaliação de uma ótima produção doutrinária oriunda da Constituição anterior a Constituição vigente. ➢ O artigo 5º parágrafo 1º da Constituição de…

jurídico-penal uma aplicação genuinamente garantista da proporcionalidade impõe a busca de um equilíbrio (possível e necessário) entre os extremos do abolicionismo e de um direito penal cunhado pela intolerância e pelo excesso. Palavras-chave: Constituição; proporcionalidade; proibição de excesso e de insuficiência; deveres de proteção; garantismo. 1. Notas introdutórias Num instigante estudo sobre Edmund Mezger e o direito penal de seu tempo, em que desnuda as origens ideológicas da…

Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição de 1976 — Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978; — Manual de Direito Constitucional, l.° tomo, 5 edições, Coimbra, 1981, 1982, 1985, 1990 e 1996; 2.° tomo, 3 edições, Coimbra, 1981, 1983 e 1991, reimp. 1996;…

SISTEMA POLÍTICO , FATO QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DE NOSSO SISTEMA REPRESENTATIVO . TAL SUBSIDIARIAMENTE, TRIBUNAL VEM EXERCENDO , AINDA QUE O PA P E L DE CRIADOR DE REGRAS, ACUMULANDO A AUTORIDADE DE INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO COM O EXERCÍCIO DE PODER LEGISLATIVO , TRADICIONALMENTE EXERCIDO POR PODERES MOSTRA COMO O REPRESENTATIVOS . S UPREMO , E STE TEXTO DE FATO , TEM EXERCIDO TAIS TEXT SHOWS HOW THE FSC IS LOCATED…

Ministério Público Federal (caso do terceiro autor). O Curso, por definição, não aspira ao status de Tratado. As digressões têm de ser resumidas e se impõe o corte de matérias. N ã o é nosso objetivo esgotar todo o estuário de temas relacionados com a Constituição; antes, o nosso empenho centrou-se em mapear o que se revela, atualmente, c o m o impostergável. Acreditamos que estão expostos, no livro, os princípios necessários para que o leitor compreenda e enfrente os desafios que o c o…

............................... 4 1.1.2 Da concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais .......... 9 1.1.3 A questão terminológica e conceitual ............................................... 23 1.2 Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 .................. 28 1.2.1 A concepção dos direitos fundamentais no direito positivo .............. 28 1.2.2 As dimensões dos direitos fundamentais ......................................... 34 1.2.3 A dupla…

DESENCONTRO HISTÓRICO \ 1 Generalidades 2 Da Antigüidade Clássica ao início da Idade Moderna II O CONSTITUCIONALISMO MODERNO E CONTEMPORÂNEO 1 XV XIX , 3 3 6 10 Experiências precursoras do constitucionalismo liberal e seu estágio atual 10 10 1.1 Reino Unido 1.2 Estados Unidos da América 15 1.3 França 23 2 Um caso de sucesso da segunda metade do século XX: a Alemanha 33 3 O constitucionalismo no inído do século XXI 40 C A P ÍT U L O II DIREITO C O N S TITU C IO…

........................................................................ p. 03 2.1. O poder de tributar como decorrência lógica da essência do Estado 2.2. O poder de tributar como poder de destruir 2.3. Fundamento do poder de tributar 3. A Constituição e os princípios constitucionais ................................................................... p. 06 4. O princípio da igualdade…

instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:…