Constituição E Constitucionalismo Canotilho Resenha

.... 2.1. Introdução .......................................................................... 2.2. Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais ........ 2.3. Direito, Processo e Democracia ........................................ 2.4. Constituição e Processo Penal .......................................... 2.5. Sistema e Princípios: Uma Aproximação Tipológica ...... 3. SISTEMAS PROCESSUAIS ..................................................... 3.1. Histórico: método aplicado…

sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002, p. 27. 13 AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004, p. 12. 13 2 OBJETIVO, ATUALIDADE E LIMITES Conquanto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tenha o caráter de marco civilizatório na história do País, consolidando-se como o instrumento mais relevante e fundamental para o processo de concretização da democracia local, há…

.................................................... 04 1.1.1 Constituição de 1824 ........................................................................................... 05 1.1.2 Constituição de 1891 ........................................................................................... 06 1.1.3 Constituição de 1934 e a de 1937 ........................................................................ 07 1.1.4 Constituição de 1946 ......................................................

prerrogativa política outorgada pela Constituição a entidades estatais internas (Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) para compor seu governo e prover sua Administração segundo o ordenamento jurídico vigente (CF, art. 18). É a administração própria daquilo que lhe é próprio 1 . Governo próprio dentro do círculo de competências traçadas pela Constituição 2 . AUTONOMIA MUNICIPAL A autonomia municipal é a faculdade que o Município tem, assegurada pela Constituição da…

Northfleet. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1988. Reimpressão, 2002. p. 8. 3 BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; FILHO, Roberto Fragale; LOBAO, Ronaldo (Org.). Constituição & Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades da Norma Constitucional e da Decisão Judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 6. 4 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros,…

Genofre Salim Reis Valesca Raizer Borges Moschen Vanessa Caporlingua Viviane Séllos Vladmir Silveira Wagner Ginotti Wagner Menezes Willians Franklin Lira dos Santos Apresentação Clássicos de Direito Constitucional As razões para as resenhas de teoria constitucional Os últimos 300 anos da humanidade podem ser caracterizados justamente, e ainda que pareça um circunlóquio, pelo nascimento da noção de humanidade. Diga-se que o acúmulo de progresso material e do domínio sobre o mundo

utilizadas Introdução Capítulo I Delimitação conceptual e precisão terminológica § 1.º - Considerações preliminares: delimitação do objecto § 2.º - A opção pela expressão "direitos fundamentais" em detrimento de "direitos do Homem" § 3.º - Breve resenha histórica 3.1. Razão de ordem 3.2. Génese dos direitos fundamentais: concepção pré-estadual 3.3. Direitos civis e políticos 3.4. Direitos económicos, sociais e culturais § 4.º - Tendências hodiernas: da ambivalência à indefinição…

Nota dos Autores à 9ª edição Nota dos Editores CAPÍTULO 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Paulo Gustavo Gonet Branco I - O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA 1. Na Europa 1.1. Supremacia do Parlamento e controle de constitucionalidade 2. Nos Estados Unidos 3. Neoconstitucionalismo II - CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Constituição em sentido substancial (ou material) 2. Constituição em sentido formal III - FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL IV - CLASSIFICAÇÕES 1. Normas materialmente…

Preuss Duarte Silvia Lopes Burmeister Aline Machado Costa Timm Secretaria Executiva Stelo, G ilm ar. Política tributária e meio ambiente / Gilmar Stelo, Leonardo Gonçalves Muraro. - Brasília : OAB Editora, 2009. 140p. 978-85-87260-99-4 Direito. 2. Constituição. I. Titulo. CDD 341.4 S uzana D ias d a S ilva C R B -1964 EDITORA SAS Q uadra 05 - Lote 01 - B loco M E difício Sede do C onselho Federal da OAB Brasília - D F - CEP 70.070-939 Telefone: (61) 2193-9619 w w w…

Imunidade tributária é a limitação imposta pela Constituição à instituição de tributos sobre determinados objetos ou a serem suportados por determinados sujeitos. Pode a imunidade ser objetiva ou subjetiva. Um exemplo de imunidade objetiva é a do artigo 150, VI, "d", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Exemplo de imunidade subjetiva é a do artigo 150, VI, "b", da Constituição, que veda a instituição de…