Constituição E Codificação O Brasil

LISTA DE TABELAS TABELA 01- Progressiva para Cálculo do Imposto de Renda para o ano-calendário 2011 .......................................................................................................................... 06 TABELA 02 - Codificação da Receita Orçamentária do IR. ..................................... 06 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5 2.2 DEPENDENTES E DESPESAS MÉDICAS 6 2.3 REPARTIÇÃO…

CAVALCANTE ROSILÉIA LOBO PENIDO SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃÕ DE SUAS RECITAS. Formosa do Oeste – 2011 DIONE DOS SANTOS SILVA PARRALES EVAIR ANTONIO CAVALHEIRO MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAVALCANTE ROSILÉIA LOBO PENIDO SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS Trabalho apresentado como requisito da atividade supervisionada da…

utilização de códigos decimais aperfeiçoados levaram ao surgimento do FSC - Federal Supply Classification (EUA). Estágio final do desenvolvimento moderno da catalogação de material, pela simplicidade de sua filosofia e utilização. No Brasil esta consolidação surgiu com a criação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) 2) FUNDAMENTO Os sistemas de classificação sã imprescindíveis para a organização pois sem eles não existe um controle eficiente de estoques,…

locais, confunde-se com a história do direito português que participa da herança do Direito Romano, Germãnico e Canônico. Com a independência do Brasil, o governo imperial promulgou uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior, na qual possuía falhas e contradições. A constituição determinou que se organizasse o quanto antes um código civil, pois se fazia necessário a modernização, então uma infinidade de leis,…

MICROSSISTEMAS - AS AÇÕES COLETIVAS NO BRASIL Muito embora existam normas procedimentais que viabilizem a proteção jurídica de interesses coletivos os direitos transindividuais trata-se de assunto de intensa relevância, pois constitui na atualidade um dos temas mais inovadores do Direito Processual Civil, de tal forma, que se faz necessário a sistematização do direito processual civil coletivo brasileiro. A sociedade brasileira ainda não possui um Código de procedimentos coletivos,…

português que participava da herança do Direito Romano, Germânico e Canônico. Com a Independência, em 1822, Portugal e Brasil seguiram caminhos diferentes; o governo imperial promulgou uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior, na qual possuía falhas e contradições. Com toda essas discrepâncias a constituição, determinou que se organizasse o quanto antes um código civil pois se fazia necessário a modernização,…

de vista jurídico, sendo assim o direito a ciência do conviver. Índice 1 Direito na Antiguidade 1.1 Direito dos Povos sem Escrita e Dos Primeiros com Escrita 2 Direito Privado na Idade Média e Moderna 3 História da Codificação 3.1 O Código Civil Francês 3.2 O Código Civil Alemão 3.3 O Código Civil Brasileiro 4 Referências 5 Ver também Direito na Antiguidade Direito dos Povos sem Escrita e Dos Primeiros com Escrita …

juridicamente pessoa, mas é titular de proteção jurídica, como sujeito de direito. A partir da CF de 1988, o foco principal do direito civil é a pessoa e não mais o patrimônio ou propriedade desta como era antes do código civil de 2002. Nossa atual constituição firmou o princípio da dignidade humana e, rompendo a concepção do individualismo jurídico burguês que dava especial importância à propriedade, o atual código civil colocou o patrimônio a serviço da pessoa. O atual direito civil…

no Direito. 4. Origem do Processo de Codificação Os códigos, na sua acepção atual, surgiram devido a vários fatores e necessidades que se apresentavam às nações modernas. A sua utilização facilitou a aplicação do direito, trazendo mais velocidade e conferindo aos dispositivos legais uma maior coerência, já que estes passaram a ser dispostos de forma sistemática e interligados, como já acima foi dito. Um dos grandes fatores que contribuíram para a codificação foi o movimento…

espaço à legalidade. Dessa forma, o século XIX é consagrado como período do início do desenvolvimento do Direito Administrativo, que rapidamente se expandiu para todo o Mundo. Direito Administrativo no Brasil Historicamente, a elaboração do Direito Administrativo no Brasil se deu a partir do dia 11/08/1827, pela Lei 2ª, na qual são criados os cursos jurídicos e instaladas as Faculdades de Direito de São Paulo e Olinda. Mas a obrigatoriedade do estudo do Direito…