Constituição Dos Indivíduos Atualmente

PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 4ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992. CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALISMO Decorrente da designação de um poder soberano assim como dos órgãos que o exercem, a Constituição é a estrutura de uma comunidade política organizada. Todos os Estados, sejam absolutistas, totalitários ou democráticos, têm uma Constituição, norma primária, tácita ou expressa, que outorga o poder soberano de império; independente dos…

responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as consequências psicossociais do indivíduo e os argumentos expostos pelas correntes de posicionamento no que se refere a possibilidade ou não de responsabilização dos pais esse tipo de desamparo emocional. Palavras-chave: abandono afetivo; responsabilidade civil; dano moral; dignidade

circulação de informações, coisas, inclusive das pessoas, em outras palavras, da globalização. Mas assim como as benfeitorias alcançadas nesse período, em tais sistemas, há também as malfeitorias, que atingem de maneira direta a vida social dos indivíduos, a personalidade, os costumes e as relações dos seres humanos, os levando á infelicidade e até mesmo ao suicídio. Palavras-chave: Pós-modernidade, Sistema Capitalista, Globalização, Tecnologia, Conexões, Exploração. Abstract This…

Assim, a pobreza era resultante da disfunção pessoal dos indivíduos, e para atendimento deste “fenômeno”, havia uma rede de solidariedade da sociedade civil, em especial os organismos religiosos. Essa rede de solidariedade compreendia a assistência como gesto de benevolência e caridade para com o próximo. Enquanto que o Estado funcionava apenas como um apoio a essa prática. Partindo agora para a Constituição Brasileira de 1988, onde atualmente, é referida à Assistência Social a…

cidadania e atenuar a criminalidade. A Educação e Cidadania no Brasil no contexto das Penitenciárias Cidadania e Direitos Atualmente, o termo “cidadania” remete à ideia de “um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição” 1, logo, a cidadania plena seria aquela em que há uma divisão clara de cada direito. A cidadania é um fenômeno…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Art. 5º da Constituição Federal Praia Grande/SP Agosto/2014 DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Art. 5º da Constituição Federal Trabalho em grupo apresentado à disciplina de Direito Público e Privado, como exigência parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Comércio Exterior. Praia Grande/SP Agosto/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................

reconhecidos pelo Direiro Internacional por meio de tratados e tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem constitucional. Esses direitos são considerados direitos básicos, reconhecidos internamente pela Constituição Federal de 1988, que trouxe em seu título II, os Direitos e Garantias Fundamentais. Todo ser humano nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado, pois alguns destes direitos são…

Introdução A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade…

inúmeras lutas por uma maior participação popular, batalhas pelo aumento da liberdade e por maior participação política. Um Estado democrático é aquele em que o exercício do poder e as principais decisões políticas pertencem ao povo. Conhecemos, atualmente, três tipos de democracia sendo elas a democracia direta, a semidireta e a representativa. A direta é aquela em que o povo exerce diretamente o poder, as decisões são tomadas em assembleias públicas. A semidireta ou mista possui…

“SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO OU APERFEIÇOAMENTO PARA O CRIME?” Artigo apresentado à disciplina de Produção Acadêmica, do 3º período do curso de direito da Faculdade Dom Bosco, para obtenção de nota. Professor: Rodney Caetano CURITIBA Abril/2014 “SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO OU APERFEIÇOAMENTO PARA O CRIME?”