Constituição Do Sujeito

específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou pelo exercício regular do poder de polícia. Sujeito ativo: Pessoa jurídica de Direito público que seja competente para a realização da atividade à qual se vincule o fato gerador respectivo. Assim, as taxas podem ser instituídas e cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sujeito passivo: Pessoa física ou jurídica a quem o serviço seja prestado ou posto à disposição, ou o paciente do poder…

Constituição do mundo no idealismo transcendental de Husserl Vanessa Furtado Fontana 1 RESUMO: O artigo trata da constituição do mundo como modo de elucidar o idealismo transcendental de Husserl, privilegiando a relação entre mundo e transcendental apresentada nas obras Idéias I e II. PALAVRAS CHAVES: idealismo, constituição, mundo, transcendental. ABSTRACT: The article concerns to the constitution of the world as way of elucidating the transcendental idealism of Husserl, with focus in

modo de ser dos homens e da sociedade. 1.1. Trabalho: transformação da natureza e constituição do ser social O que chamamos de trabalho é algo substantivamente diverso dessas atividades. Na medida em que foi se estruturando e desenvolvendo ao longo de um larguíssimo decurso temporal, o trabalho rompeu com o padrão natural daquelas atividades: 1.1. Trabalho: transformação da natureza e constituição do ser social  Em primeiro lugar, porque o trabalho não se opera…

AS REDES SOCIAIS NA DIVULGAÇÃO E FORMAÇÃO DO SUJEITO DO CONHECIMENTO: COMPARTILHAMENTO E PRODUÇÃO ATRAVÉS DA CIRCULAÇÃO DE IDEIAS Cristiane Dias* Olivia Ferreira do Couto** Resumo: As redes sociais são ambientes virtuais nos quais sujeitos se relacionam instituindo uma forma de sociabilidade que está ligada à divulgação e à própria formulação do conhecimento. A sociabilidade nas redes sociais, como o Orkut, o Facebook e o Twitter não têm as mesmas condições de produção que a…

valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços. Como se pode notar, o Município é o sujeito ativo dessa obrigação e em face do princípio da estrita legalidade, para que se possa cobrar o ISSQN dos prestadores de serviço, deve-se instituí-lo por meio de Lei Ordinária própria. O sujeito passivo desse tributo é o prestador de serviço, empresa ou profissional liberal. Não são contribuintes desse imposto por expressa…

Introdução: Este trabalho apresenta-se como um esforço de interpretação, tendo como objetivo resignificar a constituição de 1934, primeira carta constitucional construída no pós-revolução de 1930, período em que se desmancha o bloco de poder hegemônico durante a república velha. Nesse contexto, a constituição de 1934 resulta de uma nova conjuntura nacional, tanto em seus aspectos econômicos, na medida em que se inicia o processo de industrialização da economia

contados da constituição definitiva do crédito tributário. a) Constituição definitiva Representa o dies a quo do prazo de prescrição e o primeiro momento de exigibilidade do tributo. Para que o primeiro momento de exigibilidade ocorra, o pressuposto básico é a constituição do crédito tributário. A depender de quem constitua o crédito tributário, ter-se-á o primeiro momento de exigibilidade. b) Constituição do crédito tributário pela Administração Quando se dá a constituição…

de um ato ilícito. A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal de maneira enumerada e privativa a cada ente federativo. Assim, a União pode instituir os sete impostos previstos no art. 153 (II, IE, IR,IPI, IOF, ITR e IGF); os Estados e o DF, os três previstos no art. 155 (ITCD, ICMS e IPVA); e os Municípios e o DF, os três previstos no ar. 156 (IPTU, ITBI e ISS). A Constituição Federal não cria tributos, apenas atribui competência para que os…

5083175-140970-95250-202565UNIVERSIDADE EDUARDO MODLANE FACULDADE DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO OS SUJEITOS DE DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA, NACIONAIS E ESTRANGEIROS: As principais diferenças Maputo Abril de 2015 UNIVERSIDADE EDUARDO MODLANE FACULDADE DE DIREITO Discente: Sambo, Sinésio Job. OS SUJEITOS DE DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA, NACIONAIS E ESTRANGEIROS: As principais diferenças Trabalho que servirá como primeira avaliação de frequência da cadeira de Direito

Resumo do capítulo: Possibilidades e limites do constitucionalismo pluralista. Direitos e sujeitos na Constituição equatoriana de 2008. Autor: Marco Aparicio Wilhelmi O texto traz uma análise do sistema de direitos da Constituição equatoriana como marco necessário para a valorização do seu alcance no reconhecimento da pluralidade. É abordado que é comum aos textos hoje vigentes, em geral, o reconhecimento dos povos indígenas não comporte o rigor da garantia normativa de…