Constituição Do Sujeito

desenvolvimento da personalidade humana, que constituem verdadeiras barreiras de proteção contra a utilização arbitrária do poder do Estado. [1] O indivíduo é considerado como efetivo sujeito de direito em face da comunidade e do próprio Estado, cuja atividade deve estar norteada pelos princípios e garantias assegurados na Constituição. A atuação repressiva do Estado em face dos indivíduos que praticam condutas tipificadas como crimes é uma atividade indispensável para a manutenção da…

114 RESENHA ujeito, este suposto, nascido na modernidade ELIA, Luciano da Fonseca. O Conceito de sujeito. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2004. p. 50. Psicanálise passo-a-passo. A leitura do texto de Luciano da F. Elia aponta para o conceito de sujeito como uma categoria moderna, e seu surgimento é contemporâneo à ciência. sujeito é algo que existe por aí, é ele encontrável na realidade empírica? É uma positividade, um referente factual do conceito que leva seu nome?…

hierarquia 3.3) Quanto à extensão territorial das leis. 3.3.1) A ANALOGIA 3.3.2) O COSTUME 3.3.3) PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 3.3.4) OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS 4) SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO a) Rigidez e supremacia constitucional b) Supremacia da Constituição Federal 5) ESTABILIDADE DOS DIREITOS SUBJETIVOS a) Segurança das relações jurídicas b) Direito adquirido c) Ato jurídico perfeito d) Coisa julgada 6) DA ADMINISTRAÇÃO…

TRABALHO SOBRE IMPOSTOS 1 - IMPOSTOS ESTADUAIS E DF 1.1 - ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as…

A constituição subjetiva de bebês surdos a partir da teoria psicanalítica Dra. Maria Cristina Petrucci Solé Resumo do projeto: Os primeiros anos de vida se caracterizam como um momento lógico e cronológico do registro dos primeiros traços psíquicos, das primeiras marcas constitutivas do funcionamento psíquico que irão dar origem à constituição do Eu. Deste modo, a clínica psicanalítica com sujeitos surdos adultos, adolescentes e crianças demonstra que a surdez nos…

...............10 1.1 Histórico...........................................................................................................10 1.2 Natureza Jurídica, Objeto e Procedimento...................................................11 1.3 Sujeito Ativo e Passivo...................................................................................11 1.4 Competência...................................................................................................12 CAPÍTULO 2 HABEAS DATA...

A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o…

INTRODUÇÃO O tema objeto do presente trabalho de conclusão de curso – “questões dúbias acerca da exata definição e extensão dos institutos de prescrição e decadência que envolvem a constituição e exigência de créditos tributários pelo fisco” – visa trazer à baila os diversos questionamentos que envolvem esse relevante excerto do Direito Tributário Nacional que, ainda hoje, é discutido e rediscutido no cotidiano dos aplicadores jurídico-tributários. Com propriedade, nunca é demais…

Estado de cobrar tributo, ou seja, de exigir do sujeito passivo o pagamento do objeto da obrigação tributária principal. Esse direito da Fazenda Pública decorre da realização do fato gerador por parte do sujeito passivo. A partir do momento em que alguém realiza a hipótese prevista em lei, ou hipótese de incidência tributária, instaura-se a relação jurídica tributária. Tal relação será entre a pessoa política competente para arrecadar o tributo (sujeito ativo/credor) e a pessoa que…

sociologia do trabalho e a constituição da identidade do trabalhador no exercício de sua função. E desta forma problematizar alguns argumentos que atualmente tem sido considerado como verdades estruturantes sobre a teoria da sociedade e do sujeito pós-moderno. A sociologia do trabalho entre os anos 40 e 60 teve uma importância central dentro dos estudos sociológicos. Isto porque o trabalho enquanto categoria de análise era uma das principais referências na constituição de direitos e…