Constituição De Renda

Julianna Introdução O trabalho trata da análise do Contrato de Constituição de Renda. Contrato este, que se desenvolveu em épocas recentes, em locais de influência da igreja, onde visava previnir a usura. Há diversas opniões doutrinárias diferentes à respeito deste contrato. O autor Caio Mário S. Pereira, salienta que o Código Civil trata da constituição de renda como um direito real. No Código Civil de 1916, o instituto em análise, tinha a natureza jurídica de direito real,…

1. HISTÓRICO A constituição de renda, embora presente em raízes do Direito Romano, somente se desenvolveu em épocas mais recentes, em locais de influência da igreja, a fim de prevenir a usura. Busca-se no censo consignativo a origem da constituição de renda sobre imóvel. Por meio desse negócio, o alienante de um imóvel reservava para si os frutos, sob a forma de prestação anual perpétua. Pelo censo reservativo, alguém se obrigava a prestação anual a ser paga pelo adquirente e…

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA Renata Cirne Ferreira Acadêmica do 4° Ano Noturno do Curso de Direito da UNIFACS SUMÁRIO:1.Introdução;2.Histórico;3.Definição;4.Características;4.1.Modos constitutivos;4.2.Efeitos do Contrato de Constituição de Renda;4.2.1.Forma de pagamento;4.2.2.Início do cumprimento;4.2.3.Perecimento;4.2.4.Inadimplemento; 4.2.5.Direito de Resgate;4.2.6.Dos Credores; 4.2.7.Possibilidade de impenhorabilidade;

V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Danilo Marques de Souza 16/10/2010 QUESTÃO 1 – Compor a regra matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Aspecto Material: Auferir renda ou proventos de qualquer natureza; Aspecto Temporal: 31 de dezembro de cada exercício; Aspecto Espacial: Território nacional; Aspecto Pessoal: Sujeito ativo: União; Sujeito passivo: pessoa física que auferir renda ou proventos de…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA (Arts. 803/813) 1) Conceito: é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar uma outra, a título gratuito, uma prestação periódica (art. 803). Em sua modalidade onerosa, uma pessoa recebe de outra certo capital, consistente em bens móveis ou imóveis, obrigando-se a pagar a esta ou a um terceiro, eleito beneficiário, uma prestação por determinado prazo (art. 804). 2) Partes: i) rendeiro ou censuário: é o devedor da renda. ii) instituidor…

imóvel. Portanto, o direito do corretor à comissão vem do acordo por ele promovido. CONSTITUIÇÃO DE RENDA Conceito A definição do contrato de constituição de renda vem descrita no artigo 803 e complementada no artigo 804 do código civil : - Artigo 803, CC/02 : "Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito." - Artigo 804, CC/02 : "O contrato pode ser…

. CONCEITO A autora Maria Helena Diniz traz a conceituação de Clóvis Beviláqua: “renda vem a ser a série de prestações em dinheiro ou em outros bens, que uma pessoa recebe de outra, a quem foi entregue para esse efeito certo capital”(DINIZ, 2002:488). Logo, a constituição de renda seria o contrato pelo qual uma pessoa – rendeiro ou censuário – se obriga a fazer certa prestação periódica à outra – o instituidor – por um prazo determinado, em troca de um capital que lhe é…

CAPÍTULO XVI, Artigos. 803 a 813 do CC/02 CONCEITO de Contrato de Constituição de Renda O contrato de Constituição de renda seria o contrato pelo qual uma pessoa (que neste caso é rendeiro ou censuário), se obriga a fazer certa prestação periódica à outra (que aqui chamamos de instituidor), por um prazo a principio determinado, em troca de um capital que lhe é entregue. O que o censuário/rendeiro assume não está obrigatoriamente determinado ser dinheiro, pois, poderá o…

de Ensino de Minas Gerais , 2° bimestre / 1°semestre 2013 RA: 02440000225 RA: 02440000224 RA: RA:02440000049 RA:02440000062 Professora: Flavia Millard BELO HORIZONTE MAIO/2013 Índice Constituição de renda ................................................................................................................. 5 Caracterização jurídica ...................................................................................................

contrato de constituição de renda pode ser bilateral ou unilateral. Segundo Ferreira, será bilateral se ambos os contraentes tiverem direitos e deveres, e unilateral se só um deles tiver vantagens. “... é bilateral quando oneroso, e unilateral, quando gratuito”. Gratuito ou oneroso Na constituição de renda a título gratuito, de acordo com Ferreira o devedor institui a renda por liberalidade, sem receber a tradição de um capital da parte do beneficiário, caso em que à constituição…