Cotrato de contituiçao de renda

Bilateral ou unilateral
O contrato de constituição de renda pode ser bilateral ou unilateral. Segundo Ferreira, será bilateral se ambos os contraentes tiverem direitos e deveres, e unilateral se só um deles tiver vantagens. “... é bilateral quando oneroso, e unilateral, quando gratuito”.

Gratuito ou oneroso
Na constituição de renda a título gratuito, de acordo com Ferreira o devedor institui a renda por liberalidade, sem receber a tradição de um capital da parte do beneficiário, caso em que à constituição da renda inter vivos se aplicam as regras da doação, e causa mortis as do testamento. Por não importar em obrigações cor respectivas, se reveste de caráter unilateral como já citado anteriormente.
Em se tratando de título oneroso, como já exposto, o seu caráter é bilateral ou sinalagmático. Sendo a título oneroso, de acordo com Ferreira assume o aspecto de uma compra e venda, de um empréstimo ou ainda de uma forma particular de contrato, gerando benefícios ou vantagens para ambas as partes, o que justifica a sua bilateralidade, pois haverá uma contraprestação.

Comutativo ou aleatório
O contrato de constituição de renda será comutativo se o devedor da renda, ao receber o capital, ficar obrigado a efetuar certo número de prestações por tempo fixo (Ferreira, 2004).
Será um contrato aleatório se, sendo oneroso, sua obrigação se estender por toda a vida do devedor, mas não a do credor, seja ele o contratante, seja o terceiro, caso em que poderá ser vantajoso ou não para um e outro contraente, uma vez que, sendo incerta a data da morte do rendeiro, ganhará a parte obrigada a pagar a renda se for curto o período de vida, e perderá se for longo. “A aleatoriedade decorre da incerteza em relação à duração da vida do credor da renda”, coloca Ferreira (2004:04).
A este respeito Pereira (2000) coloca de forma bem simples que é aleatório se a sua execução depender da duração da vida, quer do rendeiro, quer do beneficiário; esclarece ainda que se é gratuito