Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Tributária IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA sob o regime de tributação do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. Joinville 2015 Karise Fernandes Stadler Regiani Chiarelli de Souza IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, um breve estudo no âmbito do Direito Tributário Federal sob o enfoque do Simples Nacional,…

Silva – RA 6814015394 1° Etapa Passo 1 1. Novo Código Civil O que se discute hoje é sobre a inserção do Direito Comercial no novo Código Civil, que gera muita polêmica entre os doutrinadores, as alterações feitas refere-se em relação a nomenclatura, de Direito Comercial para o Direito Empresarial e organização das leis na visão do legislador, mas nada afeta a sua autonomia. As responsabilidades sejam no Direito Civil ou no Direito Comercial, aparentemente são as…

XV COBREAP – CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS – IBAPE/SP - 2009 TRABALHO DE AVALIAÇÃO Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise da avaliação de áreas de imóveis gravadas por Servidão Administrativa. O projeto será desenvolvido por meio de técnicas próprias das metodologias apresentadas nas normas da ABNT, visando contemplar as perspectivas do trabalho do profissional da engenharia de avaliações e o direito de proprietários e arrendatários da…

CASAMENTO HOMOAFETIVO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Marquília Resplandes Carneiro Borges¹ RESUMO O objetivo deste artigo é fazer uma explanação concisa, da previsão legal, do Direito de Família com o intuído de compreender o contexto legal da união assim como dos julgados sobre o casamento homo afetivo, assim como dos julgados relativos à matéria. Fez-se uma explanação sobre o aspecto evolutivo do Direito de Família, sobre a previsão legal dos diversos tipos de famílias, os aspectos…

tributárias: (I) impostos; (II) taxas; (III) contribuições de melhoria; (IV) empréstimos compulsórios e (V) contribuições especiais. Todas elas identificadas pela Constituição Federal. 3. É possível criar novos impostos além dos previstos na Constituição Federal? RESPOSTA: Sim, é possível criar novos impostos além daqueles já previstos pela Constituição. Tal atribuição foi concedida à União, a qual poderá instituir novos impostos nos termos do art. 154, I, CF. São três os…

seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório na Rua Simões Filho, nº 05, Boa Vista, CEP 48110-000, Catu – BA., onde recebem intimações, com fulcro no artigo 5º, XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; art. 618, inciso I, do Código de Processo Civil e artigos 156 Parágrafo único do Código Tributário Nacional e demais dispositivos legais pertinentes ao caso em exame, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e requerer: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE…

curricular Direito Tributário II no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Professor Marcio Leandro Wildner CAXIAS DO SUL 2012 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Marta Ferreira da Silveira RESUMO: O Código Tributário Nacional no art. 151 elenca quais são as modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ou seja, em quais situações se suspendem as medidas de cobrança pelo Fisco. A suspensão do crédito tributário nada…

O Código do Consumidor É uma lei federal de ordem pública (Lei 8.078/90) que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo nas relações de consumo. Uma "lei de ordem pública" é aquela que não pode ser contrariada nem por acordo entre as partes. No tocante à sua aplicabilidade aos contratos celebrados com instituições financeiras, a doutrina e os Tribunais vêm recepcionando o entendimento de que o CDC é

e a Forma de Tributação do issqn Michele Cristine Belizário Calderan (Advogada, formada pelo Universidade Católica Dom Bosco), Assessora Jurídica do Município de Ivinhema, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Maringá) Resumo Desde que foi instituída a incidência de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, as serventias têm se mobilizado na tentativa de serem eximidos de referida obrigação tributária. Com a confirmação da…

DIREITO NOTURNO METODOLOGIA E LÓGICA JURÍDICA São Paulo, 2015 RESUMO Esse trabalho tem como objetivo analisar os filmes: Tropa de Elite, Lisbela e o Prisioneiro e Central do Brasil tendo como foco no Direito Brasileiro usando como molde a metodologia aprendida em sala de aula. SUMÁRIO 1. Tropa de Elite 1.1. DIREITO CRIMINAL 1.2. DIREITO ADMINISTRATIVO 1.3. DIREITOS HUMANOS 1.4. DIREITO CIVIL 2. Central do Brasil 1.1. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS…