Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

relativamente incapazes. Cumpre ressaltar que tal incapacidade se refere aos atos praticados relacionados ao patrimônio do incapaz. O código de 1916 não havia tal previsão. 2 A pessoa portadora de esquizofrenia gravíssima, que não possui condições de exercer suas atividades laborativas, se enquadra em qual estágio de incapacidade? Indique a base legal. R: De acordo com o código civil brasileiro, uma pessoa pode ser considerada relativamente ou absolutamente incapaz. O quadro de uma…

1.2 DIREITOS MORAIS DO AUTOR 5 1.3 DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR 6 1.4 LEGISLAÇÃO VIGENTE 7 CAPÍTULO II - PIRATARIA E OS DIREITOS AUTORAIS 9 2.1 O CASO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS 10 2.2 CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO 11 CAPÍTULO IIi - CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS AUTORAIS 12 CAPÍTULO v - CONCLUSÃO 14 CAPÍTULO vi - BIBLIOGRAFIA 14 Introdução A pirataria hoje é considerada uma das formas mais rápidas para obtenção de informação, também criminosa. Qualquer pessoa que…

.................................................................... 1_INTRODUÇAO No século XVII, na Inglaterra e na Holanda, as coroas empenhavam-se em vender aos seus súditos títulos públicos que asseguravam ao tomador a percepção de uma renda vitalícia. Assim, foi necessário determinar com a maior precisão a importância em dinheiro que deveria ser cobrada em contraprestação ao serviço, para que não houvesse prejuízo à coroa, trabalho destinado aos melhores matemáticos da época.…

IMUNIDADE DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS - ITBI RESUMO Nos últimos anos acirrou-se uma discussão sobre a incidência ou não do ITBI- – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos sobre algumas atividades. O CTN- Código Tributário Nacional de 1966, rege sobre os tributos a serem cobrados pela União, Estados e municípios e sobre quais atividades eles devem incidir. Mas, a CR- Constituição da Repúblical de 1988 prevê as exceções, onde há imunidade…

sanção (ex: multa de transito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. No Brasil os tributos podem ter função: Fiscal: quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o estado. Ex: Imposto de Renda; Extrafiscal: quando o objetivo interferir no domínio econômico, buscando regular determinado setores da economia. As mudanças no IPI possuem essa função. Parafiscal: quando ocorre a delegação, pela pessoa política (união,…

bimestre da disciplina de Processo Civil IV, segundo semestre de 2013. Prof. Ruy Alves Henriques Filho SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. USUCAPIÃO NO CÓDIGO CIVIL 2.1 USUCAPIÃO ORDINÁRIA/COMUM 2.1.1 USUCAPIÃO ORDINÁRIA HABITACIONAL 2.1.2 USUCAPIÃO ORDINÁRIA PRO LABORE 2.2 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 2.2.1 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL 2.2.2 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PRO LABORE 3. USUCAPIÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3.1 USUCAPIÃO…

variações discretas ou não entre estes conceitos, no entanto, o que ocorre é que sempre se acaba chegando a um ponto comum, qual seja, o de que a adoção é a criação de vinculo jurídico de filiação. Em resumo, todos os conceitos concordam que a adoção confere a alguém o estado de filho, gerando um parentesco civil, desvinculado dos laços de consangüinidade. Na nossa sociedade, o preconceito em relação aos homoafetivos ainda é muito grande e até bem pouco tempo a Organização Mundial…

de tributação. OBJETIVO: A importância do planejamento sucessório, nos seus aspectos societários e tributários, de acordo com o conceito da governança corporativa, visando à proteção patrimonial. Tendo como finalidade demonstrar as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios, comprovando uma redução na carga tributária e, principalmente, facilitando o processo de inventário. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: Nos termos da Lei que resguarda os…

tributação. OBJETIVO: A importância do planejamento sucessório, nos seus aspectos societários e tributários, de acordo com o conceito da governança corporativa, visando à proteção patrimonial. Tendo como finalidade demonstrar as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios, comprovando uma redução na carga tributária e, principalmente, facilitando o processo de inventário. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: Nos termos da Lei que…

Publicado em FEV de 2008. Lilian Castro de Souza Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Procuradora Federal, Professora de Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). RESUMO: O artigo analisa os critérios constitucionais que devem nortear o legislador e o julgador para aferir os critérios de distribuição das prestações previdenciárias, assim como a regulamentação infraconstitucional que indica o rol de dependentes no