Constituiçoes Do Brasil

E SILVA CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 ATÉ 1924 DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA: SÔNIA DO CARMO GROBÉRIO VITÓRIA 13/08/2012 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 ATÉ 1924 Constituição de 1824 Esta foi a primeira constituição que tivemos no Brasil, ela foi elaborada na época do império e deu inicio no dia 25 de março de 1825 e pesquisando para esse trabalho aprendi que foi daí que surgiu o nome de umas das avenidas mais famosas do Brasil…

direitos humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos…

relação à CF de 88. Objetivo da República (Art 3º) → valores de liberdade, vida, dignidade da pessoa humana e igualdade. São os verbos desse artigo: protejer, fazer valer, promover. Art 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária. II- garantir o desenvolvimento nacional. III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV- promover o bem de todos, sem…

DIREITO CONSTITUCIONAL I 1 AULA 2 3) Rígidas – são as constituições que estabelecem que qualquer alteração de suas normas deverá passar por um processo legislativo mais dificultoso do que o processo legislativo ordinário. Em nossa Constituição esse processo encontra-se no art. 60. 4) Semi-rígidas ou Semi-flexíveis – são aquelas que estabelecem para alteração de um determinado grupo de suas normas um processo legislativo mais árduo e para reforma do outro grupo de suas normas um processo

poder político; -Unitário Descentralizado ou Regional-> que admite algum grau de descentralização política ou administrativa, em determinadas regiões ou províncias, mas submetidas à vontade política do poder central. Ex: Itália, França, Portugal, Brasil-Império, etc... - Composto ou Complexo -> formado por mais de um Estado, existindo uma pluralidade de poderes políticos internos. - União Pessoal-> possível apenas em Estados Monárquicos, é a união de dois ou mais…

Constitucional Contemporâneo, mostrando a trajetória percorrida, levando em consideração três marcos fundamental, o histórico, teórica e filosófica. O primeiro marco foi o constitucionalismo pós-guerra especificamente na Alemanha e Itália, já no Brasil foi a constituição de 1988. Uma das principais referencia no desenvolvimento da constituição é a Lei fundamental de Bonn(Constituição Alemã) de 1949, e no ano de de1951 a criação do Tribunal Constitucional Federal, a partir desse momento…

Quadro Comparativo Constituições da Era Vargas na Educação Constituição do período do Governo Provisório (1930-1934)  Ao assumir o poder, Getúlio Vargas suspende a Constituição em vigor, dissolve o Congresso Nacional, nomeia interventores para o governo dos estados e cria os Ministérios de Educação e Saúde, dirigidos por Francisco Campos e o do Trabalho, Indústria e Comércio, dirigido por Lindolfo Collor.  Em 1931, segundo Hilsdorf (2006, p. 94), “Francisco Campos, que…

.................................................................8 9. Elementos da Constituição...........................................................................................9 10. Dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil.........................10 10.1 O Termo Princípio.....................................................................................................10 10.2 Ideia Geral de Princípio................................................................

FEDERALISMO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A 1988 As Constituições refletiram as barganhas políticas e territoriais que ocorreram ao longo da nossa história, enquanto refletiam as mudanças nos regimes políticos também mantiveram ou fortaleceram muitos dispositivos constitucionais das Constituições anteriores, com poucas exceções. O objetivo do movimento republicano era o federalismo e não a liberdade, no entanto, federalismo (associado à descentralização) e liberdade eram tratados como sinônimo.

chamada de Carta Constitucional, é a lei fundamental e suprema de uma nação, onde contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição das competências, direitos e deveres dos cidadãos etc. A Constituição do Brasil foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. É a sétima constituição do país, desde sua independência. Foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 15 de novembro de 1986, composta por