Constituiçoes Do Brasil

função básica de uma constituição é a organizar politicamente o Estado (relação entre os poderes, população, governo...) e garantir as liberdades individuais. Assim, encontra-se correta a assertiva. Gabarito: Correto. Sentidos (concepções) das Constituições: Neste ponto, ainda estamos falando do "conceito de Constituição", nós veremos qual a resposta que um monte de gente (filósofos, juristas...), ao longo da história, deu para a pergunta: o que é na verdade essa tal de…

Evolução do Poder do Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras Carlos Alexandre dos Santos Lopes1 Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera político constitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das seis Constituições brasileiras (desde da Proclamação da República 1889 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais as Constituições se inseriram, detalhando suas…

O ESTADO BRASILEIRO E SUAS CONSTITUIÇÕES Uma abordagem histórica sobre a evolução das Constituições brasileiras. 1. Introdução; Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica do pensamento legislativo brasileiro, de todas as mudanças que nos levaram a promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988. Esta análise consistirá no estudo sistemático das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824,…

Capítulo I – NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL O Brasil começou sua jornada legislativa a partir da Independência em 1822, pois o que houve anteriormente não fazia parte do que hoje chamamos de Brasil, uma vez que toda a legislação anterior era parte do sistema português, sendo assim nos cabe contar a historia da Legislação brasileira a partir do momento em que o Brasil se tornou um país independente com leis próprias. O Sistema Constitucional brasileiro passou por…

de um novo país. B) na possibilidade de alterar-se o texto constitucional do país, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal. C) na possibilidade dos Estados membros de se auto organizarem através de suas Constituições Estaduais próprias, respeitando as regras limitativas da Constituição Federal D) no estabelecimento de uma Constituição posterior de um velho país. E)no fato de não estar sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar a sua…

Regional, Estado Federal O estado federal (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados federados (estadosmembros) dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Já o estado unitário não se constitui de estados-membros: é

A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil(1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada. Elaboração A elaboração da constituição do…

1.1.2.1 CONCEITO EM SENTIDO ESTRITO DE CARATER JURÍDICO Quanto ao seu caráter jurídico, o movimento constitucionalista é a proposta de se criar uma regulamentação legal do exercício do poder, através da adoção de constituições escritas, assim a superioridade contida nas constituições resultaria em subordinação por parte dos atos governamentais. Os dispositivos da constituição seria um limite para tais atos. 1.1.2.2 CONCEITO EM SENTIDO ESTRITO DE CARATER POLITICO No sentido político pode-se

..........................................................11 Referência bibliográfica.................................................................12 Campo Grande Abril/2013 Introdução O presente trabalho é sobre constituição federal do Brasil mais concretamente sobre o que significa, quando foi escrita pela primeira vez, as principais mudanças e resumo dos principais direitos e deveres. É objetivo desse trabalho é ensinar e aprender alguns detalhes sobre a constituição…

procedimentos, poderes e direitos, de um governo. TIPOS DE CONSTITUIÇÃO 1) QUANTO Á FORMA Com relação à forma, as Constituições podem ser escritas ou não-escritas. Constituições escritas são aquelas cujas normas estão reunidas de forma sistemática em um único documento, solenemente promulgado, em deternimado momento, como a Constituição de certo Estado. Por outro lado, as Constituições não escritas são aquelas cujas normas e princípios localizam-se em diversas fontes, todas…