Constituiçoes Do Brasil

2 Breve Histórico da Constituição Federal Com o descobrimento do Brasil, o período denominado ‘colonial’ obedecia as normas jurídicas de Portugal. Após muitos conflitos, invasões, revoltas, ocorre a proclamação da independência, em 7 de setembro de 1822, que não mudou a situação do Brasil, que ainda mantinha estreitos laços com Portugal e conservou o regime monárquico. Dessa forma, D. Pedro I fora o primeiro imperador do Brasil, revelando-se autoritário, ao dissolver a assembléia…

fundamento da Constituição - Concepção sociológica - Concepção política - Concepção jurídica 2. Classificações da CRFB/88 CONSTITUCIONALISMO O constitucionalismo nada mais é do que a história das Constituições. Em sentido amplo, é um termo que está ligado à idéia de Constituição. E todo Estado tem uma Constituição, ainda que não escrita porque todo Estado tem uma norma de organização. Foi nesse sentido que o constitucionalismo sempre…

resultam certos modos de pensar e de querer. * Elementos da nação a) naturais: raça, língua e território; b) Culturais: costumes, tradições, religião e leis; c) psicológicos: sentimentos nacionais (fundamento psicossocial da Constituição). * Brasil a “nação” ganhada, e não conquistada! * Território: * Elemento material do Estado base material, geográfica do Estado, sobre a qual ele exerce sua soberania, e que compreende o solo, ilhas que lhe pertencem, rios, lagos,…

Sendo assim é indispensável um estudo histórico das constituições brasileiras para que se possa apreciar a atualidade e criar expectativas para o futuro. É certo que o poder constitucional se concentra em pelo menos três exigências, quais sejam: a imposição de limites ao poder do governo, a adesão aos princípios do Estado de direito e a proteção aos direitos fundamentais. De um ponto de vista sociológico, é possível alegar que as constituições modernas estabelecem limites entre o que…

Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Como esses princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo das constituições (Direito Constitucional Objetivo), pode-se afirmar, como o faz Pinto Ferreira, que o Direito Constitucional é a ciência positiva das constituições. Ressalta-se que o alargamento do âmbito de ação do Estado tem levado ao considerável aumento da importância do Direito Constitucional nos estudos…

1.1. Breve Histórico do Imposto de Importação nas Constituições Existem, na história do País, sete Constituições, sendo que, dentre elas, encontra-se a primeira Emenda Constitucional, a qual fora promulgada pelas força sármatas em 1969. A primeira Constituição foi a do Império do “Brasil” outorgada em25/03/1824, e a última e atual, a Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/1988. Nas Constituições do Brasil, o imposto de importação, apesar de ser um dos impostos

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC CIÊNCIAS CONTÁBEIS VANESSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS BOM DESPACHO 2012 INTRODUÇÃO O trabalho refere-se às mudanças que a Constituição Brasileira teve no decorrer dos anos através de oito publicações. É interessante ressaltar que conforme os anos se passaram a constituição foi se adequando às necessidades dos brasileiros,às vezes atendia aos interesses dos “grandes senhores”,mas isso com…

Saulopivetta@unibrasil.com.br prof: Saulopivetta@unibrasil.com.br 05/02/2014 as 19:04hs Constituição é norma jurídica a partir de 1950. NO Brasil só acontece em 1988. -> promulgada a constituição federal no brasil . A mais importante constituição já feita foi a constituição federal em 1988. Antes o estudo da constituição era meramente simbólico, sendo considerado algo mais próximo da teoria do estado, teoria cientifica e por isto a disciplina de constituição é uma…

decisionista, advertia que não há Estado sem Constituição, isso porque toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima, por rudimentar que seja; por isso, o legado da Modernidade não é a Constituição real e efetiva, mas as Constituições escritas. Errado. Continuamos nossa caminhada revisando os diferentes conceitos de constituição. Carl Schmitt realmente era defensor da corrente decisionista (a CF é uma decisão política). No entanto, defendia a diferenciação…

ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna das constituições. Estrutura do Conteúdo: 1. Constitucionalismo 2. Conceito de constituição 3. Classificação das constituições 3.1.…