Constituiçoes Do Brasil

PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO 1824 Educação nas Constituições A primeira Constituição do Império, em 1824, pelo seu artigo 179, parágrafo 32: a Educação não era obrigatória e destinava-se apenas aos cidadãos livres, excluindo os escravos e as mulheres. "O regime republicano criou uma expectativa de melhoria para a cidadania. A escravatura havia sido abolida, surgia um novo regime. A República será confirmada pela Constituição de 1891 e a ela será dado o formato federativo,…

brasileira? R: Entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado. Possuem poderes políticos e administrativos, ou seja, fazem as suas próprias leis e têm administração própria. No Brasil são os componentes da Federação chamados de União, Estados-membros, Municípios e o Distrito Federal. 6. Quais as funções dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. R: Poder Executivo: Como o próprio nome já diz, cabe a…

1.INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente

critério para a definição de uma norma como formalmente constitucional o fato de que ela esteja inserida no texto da Constituição, independentemente da matéria que trate. -A doutrina constitucionalista aponta o fenômeno da expansão do objeto das constituições, que têm passado a tratar de temas cada vez mais amplos, estabelecendo, por exemplo, finalidades para a ação estatal. Considerando a classificação das normas constitucionais em formais e materiais, é correto afirmar que as normas…

República Federativa do Brasil de 1988 é um estudo que é feito pelo direito constitucional positivo, assim como também o é o estudo da constituição americana, por exemplo. Direito constitucional comparado O Direito Constitucional Comparado, como o próprio nome diz, é aquele que estuda com interesse predominantemente comparativo duas ou mais constituições. Assim, se o nosso estudo tiver por objeto a comparação das liberdades civis constitucionais abraçadas pelas constituições do Brasil…

que expõe, interpreta e sintetiza as normas constitucionais de um determinado Estado. Materializa-se no documento formal denominado Constituição. • COMPARADO: tem como objetivo a seleção e comparação de determinadas normas ou matérias das Constituições que estudar. • GERAL: é a disciplina autônoma que tem como objetivo a analise das principais estruturas estatais, principalmente: povo, território e governo. 1.2 Conceito: É o ramo do Direito Constitucional que, utilizando…

tem como objetivo impedir o poder arbitrário. O segundo conceito identifica o Constitucionalismo como sendo a imposição de que haja certas cartas constitucionais escritas. A terceira concepção afirma que é possível indicar certos propósitos das constituições que sintetiza a evolução histórico-constitucional do Estado. E por fim, temos o conceito de Lowenstein que aproxima o constitucionalismo da ideia de busca do homem político das limitações do poder absoluto exercido pelos detentores…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista

constitucionais então vigentes. Como consequências dos diversos movimentos ocorridos, surgem as denominadas constituições dirigentes, de caráter social e democrático. Em tais Cartas Constitucionais podem-se observar os pilares da força normativo-positiva dos princípios jurídicos, bem como a descrição de um vasto rol de direitos fundamentais, além de normas programáticas. Constituições como a da Itália (1947), da Alemanha (1949), de Portugal (1976) e, depois, da Espanha (1978), são…

exemplificada pelas situações em cada classe social, Lassalle conclui que existem duas Constituições, uma real e efetiva, (dos fatores reais de poder) e outra escrita. Em todos os países existe pelo menos a Constituição real e efetiva, pois não há lugar onde não existam os fatores reais de poder. (pág. 28-35) Nas condições históricas da modernidade, as Constituições efetivas vão se impondo até tornarem-se Constituições escritas. De acordo com o autor, quando uma…