Constituiçaõ Juridica De Um Restaurante

CONFIS, IPI E ICMS PIS E COFINS PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. -QUEM CONTRIBUI: São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e…

EPP. RAZÃO SOCIAL: Bar Magnólia Ltda. NOME FANTASIA: Magnólia. NATUREZA JURÍDICA: Sociedade Empresária Ltda. RAMO DE ATIVIDADE: Restaurantes e Outros serviços de alimentação. OBJETIVO SOCIAL: Comercialização de bebidas. CAPITAL SOCIAL: R$ 70.000,00 LOCALIZAÇÃO: Av. Luiz Dumont Villares, 628 – Jd. São Paulo – São Paulo - SP INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: RTB-RECICLA TÊXTIL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. …

de trabalho, as condições sociais do trabalhador e também estudar as variadas formas de trabalho. 1.2. Fontes. As principais fontes do Direito do Trabalho são: a Constituição, as leis, os decretos, os costumes, as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa e os contratos de trabalho. *Constituição Federal artigo 6º à 11; *Leis, do empregado doméstico, serviços no exterior, seguro desemprego, estagiário, salário mínimo, licença maternidade; *Decretos…

atividades gerais do Estado, remunerando os serviços universais (uti universi), que por não gozarem de referibilidade (especificidade e divisibilidade), não podem ser custeados por meios de taxas. A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal de maneira enumerada e privativa a cada ente federado. Assim a União pode instituir os setes impostos previstos no art. 153; os Estados (e o DF), os três previstos no art. 155; os Municípios (e o DF), os três previstos…

primeiras leis aplicáveis aos domésticos foram as ordenações do Reino (CASSAR, 2013). Durante muito tempo os trabalhadores domésticos não dispuseram de uma legislação própria que os regulamentasse. Talvez, a primeira legislação a abarcar a relação jurídica entre o empregado doméstico e o seu patrão tenha sido o Código Civil de 1916, que não tratava do tema de maneira específica, fixando apenas regras gerais acerca dos contratos de locação de serviços: “Art. 1.216 – Toda espécie de…

PG Introdução.................................................................................................................... 06 1.1 Fundamentos de Administração – Descrição da Organização 1.1.1 Denominação e forma de constituição................................................................ 07 1.1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização............................................ 07 1.1.3 Natureza e ramo de atuação.......................................

desenvolvimento para instalar suas sedes. O local onde a loja será instalada será a aérea da Alameda Rio Negro, considerada o “coração” de Alphaville. O ponto está em meio a um grande número de empresas, indústrias e estabelecimentos comercias, como restaurantes e shopping centers, o que faz com que o local tenha um grande fluxo de pessoas e veículos. Nas imediações também estão cerca de oito condomínios residenciais de alto luxo cujos moradores constumam utilizar a região da Alameda…

coisa de que falamos é a competência tributária. A quem cabe o que no campo tributário constitucional. Nossa Constituição tem um sistema aberto em que só declina quais espécies tributárias podem ser criadas. O professor estava no Azeite de Oliva falando com uns amigos sobre o Sistema Tributário. Entre eles, um sujeito que veio da Alemanha. Perguntou ao estrangeiro o que a Constituição Alemã dizia sobre tributação. Disse que há dois artigos somente. Diz: “Os tributos serão criados pelo…

certamente possibilitará aos operadores do direito o pleno exercício da prática forense. Saber a conceituação dos termos da literatura jurídica contribuirá para formação técnica e profissional de todos envolvidos na imensidão deste universo que, será contemplado cada vez mais com profissionais dotados de senso crítico capazes de prolongar as discussões na seara jurídica a ponto de não permitir que a sociedade seja orientada por normas que na maioria das vezes se tornaram obsoletas,…

estado que significa: tudo que nós é impostos até para ter um bom convívio em meio a sociedade respeitar o espaço e ter nosso espaço respeitados. Resumindo São leis que temos que seguir para não sofrer as penalidades. Aplicadas através das sanções jurídicas. Direito é a ciência da formação das ideias, não se tem base somente na fé religiosa, confiança e de opiniões. O direito é simbolizado por uma figura Mitológica da Deusa da Justiça filha de Thémís e Zeus, a figura já nos trás um…