Empregados Domésticos

EMPREGADO DOMÉSTICO

A palavra doméstico deriva do latim “domus” – casa. Daí por que foi inserido no conceito que doméstico é o trabalhador que executa seus serviços na casa do patrão.
O empregado doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta, conforme art. 1º da lei 5.859/72.
O enquadramento legal (CLT, rural, doméstico ou estatutário) de um trabalhador doméstico não deve ser analisado pela atividade que exerce e sim para quem trabalha. Desta forma, se uma empregada doméstica exerce a função de cozinheira, esse fato por si só não a enquadra em nenhuma das leis mencionadas, pois, será necessário que se pesquise quem é o seu empregador (CASSAR, 2013).
A lei do doméstico (Lei no 5.859/72, art. 1o) preferiu a expressão “natureza contínua” no lugar da utilizada pela CLT (art. 3o) “natureza não eventual”. Tal diferenciação fez surgir duas interpretações (CASSAR, 2013).
A primeira delas é a teoria da descontinuidade, para os defensores dessa tese, não importa se o empregado doméstico trabalha 1 dia por semana durante 10 anos ou se o empregado doméstico trabalha 5 dias por semana durante o mesmo período. Assim, o que importa é a repetição do seu trabalho e não sua frequência semanal.
Contudo, a segunda corrente, majoritária entende que o trabalho contínuo se vincula ao trabalho sucessivo sem interrupção, devendo ser analisada por dias da semana e não pela duração do contrato. Assim o empregado é aquele que trabalha por mais de 30 dias, com o mínimo de 4 horas diárias por pelo menos 3 vezes por semana. Assim, não se pode considerar doméstica a diarista que presta serviços em residência lá comparecendo um ou dois dias na semana.

2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
O trabalho doméstico é uma das ocupações mais antigas em muitos países. Realizado predominantemente pelas