Constituinte 1987

1 INTRODUÇÃO A última eleição indireta de um candidato civil, em 1985, dá início à transição democrática, porém esta só se consolida em 1988, no governo de José Sarney, quando é promulgada a nova Constituição por uma Assembléia Constituinte. À volta aos padrões democráticos não é suficiente para superar os graves problemas sociais e econômicos advindos da inflação e do endividamento externo. A estabilidade econômica era um dos principais alicerces para um país recém-liberto do…

brasileira (direito estadutal, direito federal, A Constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar nada nas condições de sua delegação. É neste sentido que as leis constitucionais são fundamentais (SIEYÈS, 1988) O presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente, discutiremos sobre os avanços contidos na Constituição de 1988, que abriram…

eleições municipais de 1982, através do PT - Partido dos Trabalhadores. A partir daí Benedita da Silva entrou para a história ao ser eleita a primeira mulher negra a ocupar vagas no legislativo brasileiro, vereadora, deputada federal, deputada constituinte, Senadora Federal, Vice-Governadora do Estado do RJ, em 1998 e recentemente foi Ministra de Estado. É de sua autoria o projeto que inscreveu Zumbi dos Palmares no panteão dos Heróis nacionais, fazendo do dia 20 de novembro o "Dia…

o texto constitucional. Na prática, observa-se que, de um modo geral, o constituinte reserva a esta modalidade normativa matérias de especial importância ou matérias polêmicas, para cuja disciplina seja desejável e recomendável à obtenção de um maior consenso entre os parlamentares. De tal modo entende Alexandre de Moraes[1]: (...)“a razão da existência da lei complementar consubstancia-se no fato do legislador constituinte ter entendido que determinadas matérias, apesar da evidente importância

de 1988/92. Membro fundador do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em 1988.. Relator-adjunto da Comissão de Sistematização da Assembléia Constituinte. Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Senado no período de 1987/88. Relator do Regimento interno da Assembléia Constituinte. (1987) Senador Constituinte (1987/88) Reeleito Senador da República para o Estado de São Paulo pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com 6.223.900 votos.…

INPS, SUDS, SUS •E – CAPS, INAMPS, IAPs, SUS, SUDS PERÍODOS •Descobrimento ao Império (1500-1889) •República Velha (1889 – 1930) •“Era Vargas” (1930 – 1964) •Autoritarismo (1964 – 1984) •Nova República (1985 – 1988) •Pós-constituinte (1989...) DESCOBRIMENTO AO IMPÉRIO (1500-1889)) Perfil epidemiológico •Doenças pestilenciais Cenário Político e econômico •País agrário extrativista •não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde; •Boticários;…

ENTENDIMENTO DIVERGENTE NO PODER CONSTITUINTE Em se tratando do trâmite legislativo, para a elaboração dos arts 49, I e 84, VIII, da Constituição Federal, que tratam da inovação no ordenamento jurídico brasileiro dos tratados, convenções e atos internacionais, iremos perceber a notória dificuldade do legislador de ser chegar a um denominador comum, para não caracterizar as diversas contrariedades antinômicas da norma constitucional. O projeto aprovado pelos legisladores para a…

No presente texto dissertativo-argumentativo, pretende-se examinar os antecedentes próximos e a dinâmica de funcionamento da Assembléia Constituinte de 1987/1988, as características centrais da Constituição e os traços mais salientes da sua incidência sobre as relações políticas e sociais até o momento. Analisar de forma mais detida a Assembléia Constituinte, mas a exposição sobre as características da Carta de 1988 e sobre as vicissitudes que ela tem experimentado ao longo do tempo,…

manifestado pela natureza. Isto tremenda hierarquia, das pode traduzir-se pelo processo partículas elementares aos mutável de núcleos atômicos, aos átomos, anatropização, entropização e às moléculas, aos compostos de homeostase (Grego; 1987:78-79). elevado número de moléculas, Ainda sob o enfoque de energia, até a riqueza de estruturas...” segundo Teilhard de Chardin: (Bertalanffy, “Uma superfície fechada, de No início irregular, pode se tornar definição centrada. …

conflito público-privado na educação é uma manifestação concreta, que diz respeito às relações entre Estado e sociedade no Brasil. Um estudo do conflito na Constituinte, pretende-se mostrar como essa questão se apresenta no campo de ensino, como objetivo, identificar os agentes deste confronto, suas propostas, suas evoluções na Constituinte e soluções. Tendo então como ponto de partida para análise o uso dos conceitos Público e Privado. O Público e Privado Onde se encontra…