Constituinte 1987

Brasil, foram: a) o da luta pela anistia ampla, geral e irrestrita; b) o da luta por eleições diretas para Presidente da República; c) o da luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, incluindo o período pré-constituinte (1984 a 1986) e o período de reunião do Congresso Constituinte (de 1987 a 1988). 2. A conquista da anistia. A anistia em favor dos cidadãos que tinham sido alcançados por punições do regime militar representou uma ponte de reencontro dos…

histórico, eu poderia buscar na Constituição de 1824, 1946, 1967 etc., pois estudando essa evolução, chegaríamos ao entendimento de como chegamos à Constituição atual. Poderíamos também estudar os trabalhos da constituinte de 1987. A CF/88 muitas vezes procura atrelar valores antagônicos, pois em 1987 o mundo ainda era bipolar, via a dicotomia socialismo X capitalismo. Essa dicotomia se concretizou no texto da Carta Magna de 1988. Outro exemplo da interpretação histórica é a existência…

Assembléia Nacional Constituinte para substituir a Constituição de 1967, legada pelos militares. Mas a maioria dos deputados decidiu pela convocação do Congresso Constituinte , frustando, outra vez, os anseios dos setores mais progressistas da sociedade , que vinham lutando desde meados dos anos 70 e pretendiam realizar uma eleição exclusiva para escolher seus representantes na elaboração da nova carta constitucional. Em 1987, instalou–se finalmente o congresso constituinte , presidido…

INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Fundação: 9 de outubro de 1987 Presidente: Prof. Vagner Cavenaghi (UNESP) Sede: Rio de Janeiro Website: www.abepro.org.br A Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO) é a instituição representativa no Brasil de docentes, discentes e profissionais de Engenharia de Produção. A associação atua há mais de 20 anos assumindo as funções de: Esclarecer o papel do Engenheiro de Produção na sociedade e em seu mercado de atuação; ser…

Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Assembléia Constituinte de 1988 A constituição está…

senzala, que iria depois ser publicado por vários países como Argentina (1942); Estados Unidos (1946); França (1952); Portugal (1957); Alemanha e Itália (1965); Venezuela (1977); Hungria e Polônia (1985), entre outros. Foi eleito deputado federal constituinte, em 1946. Quando deputado, foi autor do projeto que criou o Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, hoje Fundação Joaquim Nabuco. Além de escritor, foi também pintor e jornalista. Dirigiu os jornais recifenses A Província e…

Constituição de 1976 - Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978; -Manual de Direito Constitucional, 1.' tomo, 4 edições, Coimbra, 198 1, 1982, 1985 e 1990; 2.' tomo, 3 edições, Coimbra, 1981, 1983 e 1991; 3.' tomo, 3 edições, Coimbra, 1983, 1987 e 1994, reimp. 1996; 4.' tomo, 2 edições, Coimbra, 1988 e 1993; - As associações públicas no Direito português, Lisboa, 1985; - Relatório com o programa, o conteúdo e os métodos do ensino de Direitos Fundamentais, Lisboa,…

trabalhados, levados em consideração numa “ação comunicativa” (ROUANET, 1987), entendendo que certezas pré-reflexivas e vínculos que nunca foram colocados em dúvida, sejam nesse processo, tomados como questionáveis numa sociedade cheia de crenças, estereótipos e idéias fixas. O inquestionável não faz parte do processo argumentativo. Quando os pressupostos passam a ser questionados a relação comunicativa passa a ser constituinte do processo na construção do conhecimento. Na…

Ulysses Guimarães devido à grande quantidade de leis voltadas à área social. O deputado Ulysses, que chefiou os trabalhos, destacou-se pela capacidade de articulação entre os diferentes partidos e tendências ideológicas que disputavam espaço na Constituinte. Certamente não é a Carta Magna perfeita, mas foi a melhor que os brasileiros de 23 anos atrás puderam construir com a participação, senão de todos, mas de uma maioria expressiva. E com a participação de pode, e deve, ser…

grandes vitórias no processo Constituinte, homenageando a todas na memoria das saudosas conselheiras Ana Montenegro, Lelia Gonzales e Rute Cardoso. Desde 1995 até 1989 minha vida esteve intrinsecamente ligada ao CNDM onde o processo constituinte ocupou lugar central. A campanha do CNDM pelos direitos das mulheres na nova constituição tem inicio em 1985 quando elaboramos nossa estrategia de atuação através de uma campanha nacional com os lemas Constituinte Para Valer tem…