As Mulheres e a Constituição de 1988

Jacqueline Pitanguy
Ex Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Coordenadora Executiva da CEPIA- Cidadania Estudo Pesquisa Informação Ação
Presidente do Conselho Curador do Fundo Brasil de Direitos Humanos
Antecedentes
O movimento de mulheres surge no Brasil enquanto um ator político relevante, em meados da década de 1970 quando o país ainda vivia sob o regime militar . Este movimento integra as forças democráticas que lutavam contra o estado ditatorial, ao mesmo tempo em que inaugura no país uma nova frente de luta que amplia os conceitos de democracia e de igualdade, denunciando as discriminações sofridas pela mulher na esfera política, no trabalho, na família, denunciando a violência doméstica e a falta de acesso a saúde e aos direitos na esfera reprodutiva, dentre outros. O feminismo, enquanto uma proposta política de luta pelos direitos das mulheres, que já assumira grande relevância na Europa e nos Estados Unidos , desponta no Brasil propondo novas formas de organização como grupos de reflexão, coletivos de mulheres, centros de estudos em universidades, comitês em setores profissionais e produtivos. Em 1982, com a reorganização da oposição e sua vitória nas eleições para governos estaduais em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o movimento de mulheres demanda a criação de espaços institucionais no interior destes governos para desenvolver políticas voltadas especificamente para a mulher. Surgem assim o Conselho da Condição Feminina em São
Paulo, no governo de Franco Montoro, e o Conselho dos Direitos da Mulher em Minas Gerais, no governo de Tancredo Neves. Em 1985 no contexto do grande movimento de massas Diretas Já e da transição democrática em curso no país, discute-se, no âmbito do movimento de mulheres,sobre a pertinência da criação de um órgão no governo federal que desenvolvesse políticas publicas para melhorar a condição da mulher, propondo novas leis, novos