Constituinte 1987

................................................................................................ 4 2. EFLUENTES INDUSTRIAIS ..................................................................................... 5 2.1 DEFINIÇÃO PELA NORMA NBR 9800/1987 .......................................................... 5 2.2 CARACTERÍSTICAS E COMPONENTES .............................................................. 5 2.3 LANÇAMENTO E TRATAMENTO .........................................................

dispositivos relativos à Seguridade Social, o trabalho busca compreender as motivações do legislador constituinte e o histórico de constantes disputas no interior da sociedade, em torno da regulamentação, manutenção e aprimoramento desses direitos ao longo dos anos. Deste modo vale ressaltamos que tornaram-se decisivas a mobilização social e a eleição de uma minoria atuante de parlamentares constituintes com origem nos movimentos sindical e popular, bem como em outras organizações da…

sem preconceitos, fundada na harmonia social, etc.). Pode-se dizer que o Brasil nasceu sob a égide de uma constituição formal. Isto é, desde o início de sua existência independente, o Estado brasileiro foi um Estado constitucional, cujo processo constituinte surgiu como um desdobramento da Revolução Liberal de O Porto, de 1820 que, por sua vez, era uma conseqüência da Revolução Francesa. 2) Divisão de poderes e sua função no ordenamento jurídico brasileiro. Divide-se em três…

Agregados leves para concreto isolante térmico ABNT NBR 7214:1982: Areia normal para ensaio de cimento ABNT NBR 7218:2010: Agregados — Determinação do teor de argila em torrões e materiais friáveis ABNT NBR 7221:1987: Agregados – Ensaio de qualidade de agregado miúdo ABNT NBR 7221:1987 Errata 1:2000: Agregados – Ensaio de qualidade de agregado miúdo ABNT NBR 7389-1:2009: Agregados – Análise petrográfica de agregado para concreto – Parte 1: Agregado miúdo ABNT NBR 7389-2:2009:…

desfazendo da concepção de que existe uma identidade única, integral e originária e criticando os modelos essencialistas de compreensão do tema. O texto aborda, também, pensamentos de outros autores a respeito do conceito de identidade, como Ciampa (1987, p. 59) que destacou o papel da relação com o outro, visto que “... a identidade do outro reflete na minha e a minha na dele.” Pensar por esse viés, significa assumir que a identidade se efetiva na atividade social, na qual o indivíduo…

Estado garantir vários direitos sociais inclusive alguns direitos difusos, como os relacionados à proteção do meio ambiente e tornou possível que cidadãos e coletividade exigissem o cumprimento dessas garantias pelo poder público. Além disso, os constituintes ampliaram drasticamente o âmbito das atividades dos promotores públicos fazendo do Ministério Público um ramo especial do Estado, independente dos três poderes clássicos. Em sua nova forma, o Ministério Público recebeu a missão de…

histórico, eu poderia buscar na Constituição de 1824, 1946, 1967 etc., pois estudando essa evolução, chegaríamos ao entendimento de como chegamos à Constituição atual. Poderíamos também estudar os trabalhos da constituinte de 1987. A CF/88 muitas vezes procura atrelar valores antagônicos, pois em 1987 o mundo ainda era bipolar, via a dicotomia socialismo X capitalismo. Essa dicotomia se concretizou no texto da Carta Magna de 1988. Outro exemplo da interpretação histórica é a existência…

a favor de uma nova Carta, pois a em vigor, de 1967, pertencia ao contexto da Ditadura Militar. Em 1 de fevereiro de 1987, após eleição da Assembleia Nacional Constituinte, iniciaram os trabalhos na redação da nova Carta Constitucional. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Carta Cidadã, como a denominou Ulysses Guimarães, então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. A nova Lei Magna com duzentos e cinquenta artigos, pôs fim aos governos militares, restaurando a ordem…

década de 80, devido redemocratização do país e com a nova Constituinte BULLA (2003) refere que: “Ocorreu uma importante mudança na área do Serviço Social, que acompanha todo um movimento da sociedade brasileira. As políticas sociais passaram a direcionar-se para a universalização e garantia dos direitos sociais, para a descentralização político-administrativa e para a participação popular”. Com a aprovação de algumas leis na Constituinte de 1988, como Lei Orgânica de…

o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), entre outros. Mas talvez o item mais importante da Emenda Constitucional foi a convocação de uma novaconstituinte para elaboração de uma nova Carta-Magna. Congresso constituinte Quando ocorrem mudanças de um regime político ditatorial para um regime democrático, a expectativa geral em qualquer sociedade é com relação à elaboração de um novo conjunto de leis capazes de expressar as novas aspirações e…