Constituinte 1987

teve a participação dos mais variados setores da sociedade e apontava claramente que a ditadura e os militares tinham seus dias contados na liderança do Brasil. A luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte A luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte intensificou-se na campanha da sucessão presidencial pelo voto direto, cuja fase culminante foi a campanha das Diretas-Já. Rejeitada no Congresso Nacional a emenda constitucional para as eleições…

parlamentarismo (foi confirmado o regime republicano e presidencialista). A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. Constituição brasileira de 1824 Outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Previa, além dos três poderes, o poder moderador atribuído ao Imperador como chefe supremo do Estado brasileiro. No exercício do poder moderador, o Imperador podia vetar os projetos de lei aprovados pelo poder…

autoridade do clero e da nobreza. A Revolução foi influenciada pelos ideais Iluministas e da Independência Americana (1776). A Revolução é considerada como o acontecimento que deu inicio a Idade Contemporânea, se reuniram em uma Assembleia Nacional Constituinte, os representantes do povo francês, acreditando que a ignorância, o esquecimento e o menosprezo aos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram criar a “Declaração dos…

escolas elementares, colégios secundários e universidades tanto para ricos quanto para pobres. Calvino enfatizava o conhecimento das Escrituras, das línguas nacionais, bem como o espírito progressivo de indagação e investigação (LUZURIAGA, 2001; GILES, 1987). Erasmo, por sua vez, não deixa de enfatizar o valor da educação: sendo a razão o traço que diferencia os homens deve ser cultivada em profundidade, pois só assim a verdadeira humanidade se desenvolverá. A atividade educativa…

convocação de uma Assembleia Constituinte, mas, mesmo com pressão não foi possível formar uma Assembleia, e sim um Congresso Constituinte. DIFER ENÇA ENTR E CONGR ESSO E ASSEMBLEIA Os eleitos para o Congresso teriam o compromisso de manter inalteradas algumas estruturas do Estado brasileiro para o qual foram eleitos, ao contrário dos eleitos para a Assembleia, que poderiam, além de ser qualquer cidadão, alterar essas estruturas. A POSSE A Assembleia Constituinte,…

DISCURSO DO DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, EM 05 DE OUTUBRO DE 1988, POR OCASIÃO DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ulysses Guimarães “ Exmo. Sr. Presidente da República, José Sarney; Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Humberto Lucena; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Rafael Mayer; Srs. membros da Mesa da Assembléia Nacional Constituinte; eminente Relator Bernardo Cabral; preclaros Chefes do Poder…

secundário, e à prefeitura o ensino primário; os estados podiam organizar seus próprios sistemas de ensino primário, secundário e superior; em cada estado o governo Federal podia organizar seu próprio sistema de ensino secundário e superior. (QUIRINO,1987, p.51 ) Educação vai ser enumerada entre as 35 atribuições do Congresso Nacional, no inciso que determina a competência privativa de legislar sobre a organização municipal do Distrito Federal, bem como sobre a polícia, o…

para que a redemocratização do país fosse implantada após o período ditatorial, fez-se necessário a revogação das leis autoritárias e que se elaborasse uma nova constituinte. Sendo instalada em 1º de fevereiro de 1987 e presidida por Ulysses Guimarães, a Assembleia Constituinte trabalhou na elaboração da nova Constituição nos anos de 1987 e 1988 e, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a quinta Constituição da República, construída com a colaboração e participação dos mais…

sobre o poder constituinte originário, abrangendo todos os aspectos que o envolvem em vista da importância do tema para alunos, profissionais e professores de direito. Para isso está dividida em partes, segundo uma abordagem científica e didática. Inicia-se o trabalho com uma explicitação de conceitos básicos; partir desses conceitos chegar-se-á a um conceito amplo de poder constituinte originário e, por fim, para um melhor entendimento, estuda-se também o poder constituinte…

direitos e deveres essenciais e recíprocos entre eles e o Estado. A lei máxima". 2. Classificação • Quanto a forma Escritas: que se consubstanciam em um único texto solenemente estabelecido e emanado de um Poder Constituinte. Não- escritas: que não se apresentam codificadas mas, antes, se constituem em vários documentos esparsos que disciplinam a estrutura do Estado e a relação com seus súditos. • Quanto a mutabilidade do texto