Constituinte 1987

conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988. De todas as atribuições de um presidente da República, a fundamental é zelar…

direitos individuais e deveres sobre impostos, entre outros temas. Na Nova República, período da história do Brasil foi promulgada a Constituição de 1988. “Viva a vida que ela vai defender e semear”. Ulysses Guimarães presidiu a Assembléia Constituinte e morreu quatro anos depois da promulgação da Carta, em acidente aéreo. O Brasil é um Estado laico. A Constituição de 1988 cita Deus logo no preâmbulo: “(...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República…

pode deixar de lembrar que a presente análise descarta os marcadores não-linguísticos ou não-verbais (a saber: o olhar, o riso, a expressão corporal), embora seja reconhecida a sua importância na interação conversacional. Há, ainda, segundo Marcuschi (1987), os marcadores supra-segmentais, que são linguísticos, mas não de caráter verbal, como as pausas e o tom de voz. Esclarecidas as condições e limitações da apreciação, pode-se chegar a uma definição mais precisa do nosso objeto de…

presidente, na véspera da posse Tancredo teve de ser internado e após passar por varias operações faleceu em 21 de abril. Antes de falecer o presidente eleito propôs criar uma comissão para elaborar um ante projeto como proposta do executivo para os constituintes. Seria um meio de dar rapidamente ao país uma nova constituição. Contudo a morte de Tancredo interrompeu esse projeto. José Sarney assumiu a presidência. A comissão que definiria o projeto teria doze membros para dar agilidade…

sentenciar à morte autores de delitos então considerados mais graves. Foi através da “Revolução Farroupilha”, no momento a partir da proclamação da república Rio-Grandense e da eleição do presidente do estado, que surgiu a preocupação em evocar uma Constituinte, a fim de fixar a dogmática pela qual estava ocorrendo a guerra. No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 03 de fevereiro de 1874. Nesse dia foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com…

de “médium”. A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição. O poder constituinte pode ser visualizado como um emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens (Constituição) normativas, que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Em outro pólo da relação…

HISTÓRICO 5 3. A EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 8 4. O TEXTO CONSTITUCIONAL 8 5. OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS PELO CONSTITUINTE 9 6. SUA AFIRMAÇÃO NO TEMPO 11 7. EMENDAS 11 8. CONCLUSÃO 13 1. INTRODUÇÃO “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há quase 26 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal do Brasil, em vigor até hoje. O País…

leitura. Além do índice geral (p. 5-7), de uma Nota Prévia (p. 9) e uma lista de Siglas e Abreviaturas (p. 11), a obra compõe-se de quatro capítulos: 1- Sobre morfologia (p. 13- 42); 2 - O léxico do português (p. 43-76); 3 - Unidade lexicais e constituintes morfológicos (p. 77-143); 4 - A estrutura morfológica (p. 145-197). A solução para os exercícios (p. 199-219) e as referências (p. 221-226) encerram o volume. A colaboração de Maria Helena Mateus constitui a terceira seção do último…

Constituição e Cidadania A organização política do Estado Brasileiro Introdução: A atual Constituição do país completou 20 anos. (em 2008). Elaborada entre 1987 e 88, foi promulgada pelo Congresso Constituinte em 5 de outubro de 1988 e chamada àquela época de “Constituição Cidadã” pelo líder do Congresso e do PMDB, deputado Ulysses Guimarães, expressão adotada por grande parcela dos políticos e da imprensa, em parte refletindo o retorno do país ao “Estado Democrático de Direito”,…

identificação dos objectivos do objecto, permitindo que os outros sistemas cognitivos possam planear e implementar a acção (Milner et al. 2007). Lesões nas áreas constituintes da via ventral podem dar origem a diversas síndromes. A acromatopsia por exemplo caracteriza-se pela perda parcial ou completa da visão das cores (Sacks et al., 1987). A agnosia visual é um outro tipo de síndrome, que se designa pela perda de capacidade do reconhecimento visual e a agnosia verbal, consiste na…