Constituinte 1987

miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, da qual era presidente, em 27 de julho de 1988. Estava, assim, aprovada a nossa mais nova Carta Magna. Lei Maior”, pois a mesma colocou em pauta os aspectos essenciais da democracia e foi um instrumento importante para a…

a campanha das Diretas Já! e o advento da Nova República, tornou-se manifesta a necessidade de se estabelecer um novo pacto político nacional, erguido sobre bases democráticas. Assim, deu início o processo Constituinte que se desenvolveu ao longo de quase dois anos, entre 1o de fevereiro de 1987 e 5 de outubro de 1988, para a elaboração da sétima Constituição do Brasil. Desde 1984, a OAB já vinha realizando debates e estudos para a propositura de uma nova Constituição, iniciados por um…

colocar os direitos da criança e do adolescente na Carta Constitucional, tornava-se necessário começar a trabalhar, antes mesmo das eleições parlamentares constituintes, no sentido de levar os candidatos a assumirem compromissos públicos com a causa dos direitos da infância e adolescência". Formada em 1987, a Assembléia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, membro do PMDB, era composta por 559 congressistas e durou 18 meses. Em 5 de outubro de 1988, foi…

individuais e deveres sobre impostos, entre outros temas. Na Nova República, período da história do Brasil foi promulgada a Constituição de 1988. “Viva a vida que ela vai defender e semear”. Ulysses Guimarães presidiu a Assembleia Constituinte e morreu quatro anos depois da promulgação da Carta, em acidente aéreo. O Brasil é um Estado laico. A Constituição de 1988 cita Deus logo no preâmbulo: “promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da…

efetividade Deve ser atribuído a norma constitucional o sentido que maior eficácia lhe conceda. d. Justeza ou conformidade Estabelece que o órgão encarregado da interpretação não pode chegar a um resultado que subverta o esquema estabelecido pelo constituinte originário. e. Força normativa da Constituição Entre as possíveis interpretações deve-se buscar aquela que garanta a maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais. Princípio da…

Sofbol Militar na República Dominicana (1980), Liga Universitária em Caracas (1984-85). Foi Presidente das Festas Patronais de Elorza, Edo. Apresse (1987-88). É autor de variados contos e poesias. "Voltem Caras" (enviado ao Nacional), "Mauricio", "O Gênio e o Centauro" (obra teatral que ganhou o terceiro prêmio de Teatro Histórico Nacional) em Cañafístola, 1987. Tem um famoso poema dedicado ao Ten. Coronel. Falecido Felipe Acosta Carles, quem fora um dos fundadores do MBR-200. É autor de…

histórico, eu poderia buscar na Constituição de 1824, 1946, 1967 etc., pois estudando essa evolução, chegaríamos ao entendimento de como chegamos à Constituição atual. Poderíamos também estudar os trabalhos da constituinte de 1987. A CF/88 muitas vezes procura atrelar valores antagônicos, pois em 1987 o mundo ainda era bipolar, via a dicotomia socialismo X capitalismo. Essa dicotomia se concretizou no texto da Carta Magna de 1988. Outro exemplo da interpretação histórica é a existência…

momento. ABNT NBR 5737:1992 – Cimentos Portland resistentes a sulfatos – Especificação ABNT NBR 6467:1987 – Agregados – Determinação do inchamento de agregado miúdo – Método de ensaio ABNT NBR 6953:1989 – Lastro-padrão – Determinação da resistência à compressão axial – Método de ensaio ABNT NBR 7218:1987 – Agregados – Determinação do teor de argila em torrões e materiais friáveis ABNT NBR 7221:1987 – Agregados – Ensaio de qualidade de agregado miúdo – Método de ensaio ©ABNT 2005 -…

constitucional que estabeleceu eleições diretas para presidente, prefeito e governador. Os analfabetos receberam, pela primeira vez na história brasileira, direito ao voto, e os partidos comunistas foram legalizados. 1º de fevereiro de 1987 - tomou posse a Assembleia Constituinte de 1988, responsável por elaborar uma nova Constituição. Tinha como presidente Ulysses Guimarães, e contava com um “Centrão” formado por partidos democráticos. 5 de outubro de 1988 – promulgada a nova…

dia cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Dessa forma, em primeiro de fevereiro de mil novecentos e oitenta e sete, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por quinhentos e cinqüenta e nove congressistas, e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Representando um avanço em direção a democracia, a sociedade, em seus…