Constituinte 1987

do induzimento ao suicídio. Todo ser humano tem o dever de tutelar à vida, em todas as hipóteses. Omitir-se no socorro de alguém que corre o risco de morte é também infração penal. Ao se atribuir à vida a categoria de direito fundamental, o constituinte procurou evidenciar o valor absoluto da existência humana para o direito. Na verdade, a vida não é um direito fundamental, senão pressuposto à fruição de qualquer direito. Todos os direitos são fruíveis por alguém vivo. O morto não…

trabalho que apresenta insalubridade ou periculosidade. E o trabalho penoso, você conhece? O adicional de atividades penosas, tal qual está previsto na Constituição Federal, teve origem nos trabalhos na Comissão de Sistematização (projeto de setembro de 1987, no inciso XIX do art. 6°). Nessa oportunidade, o Deputado Ubiratan Spinelli apresentou emenda ao projeto para suprir o termo "penosas", entendendo que seria muito difícil conceituar tais atividades, dado seu caráter subjetivo. O…

BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................. 8 INTRODUÇÃO O concreto é um material de construção constituído basicamente de aglomerante, água e agregados miúdos e graúdos. Na dosagem do traço todos os constituintes são fundamentais, por isso este ensaio destinou-se a determinação da massa específica e da massa unitária de agregado miúdo, os quais passam pela peneira de 4,8 mm. O traço pode ser determinado em peso ou volume, e para…

miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, da qual era presidente, em 27 de julho de 1988. Estava, assim, aprovada a nossa mais nova Carta Magna. De acordo com a reportagem acima, em sua opinião, é possível afirmar que a Constituição brasileira de 1988 conseguiu…

cidadania? Questão Objetiva Convocada pela Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, a Assembleia Nacional Constituinte inicia os seus trabalhos a partir de 1º de fevereiro de 1987 e vai até 5 de outubro de 1988. A nova Constituição, denominada de "Constituição Cidadã" pelo Deputado Ulysses Guimarães da Silveira (SP), Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 - a sétima da nossa história e a sexta da República.…

Gilberto Freyre (1900-1987) foi sociólogo e ensaísta brasileiro. Autor de "Casa Grande & Senzala" que é considerada, a obra mais representativa sobre a formação da sociedade brasileira. Recebeu o Prêmio Internacional La Madonnina, Itália, Prêmio Machado de Assis, da Academia Brasileira de Letras, Grã-cruz de Santiago da Espanha, Portugal, entre outros. Gilberto Freyre (1900-1987) nasceu no Recife, Pernambuco, no dia 15 de março de 1900. Filho do professor Alfredo Freyre e de Francisca de Melo

federados são autônomos, mas não são soberanos, já que encontram limites em seu agir na Constituição Federal, que, sobrepairando-os, dá validade, em última análise, aos atos jurídicos que praticam. Em rigor, portanto, soberano foi somente o poder constituinte que editou e fez obedecida a Constituição Federal. Deve ser enfatizado que nas Federações costuma haver absoluta igualdade jurídica — enquanto pessoas de direito constitucional interno — entre os Estados federados e entre estes e…

menbros, mas, por outro lado, também depende da atuação efetiva dos orgãos jurisdicionais encarregados de lhe garantir eficácia. No processo constituínte os representantes desse "comunitário" integram a Comissão de Estudos Constitucionais, a quem coube elaborar estudos e anteprojeto de Constituição, a titulo de colaboração, enviado à Assembléia Constituínte, em 1987. A denominada Constituição Cidadã passa, por um lado, como no constitucionalismo europeu, a adotar um completo e…

A ABNT NBR 5737:1992 – Cimentos Portland resistentes a sulfatos – Especificação ABNT NBR 6467:1987 – Agregados – Determinação do inchamento de agregado miúdo – Método de ensaio ABNT NBR 6953:1989 – Lastro-padrão – Determinação da resistência à compressão axial – Método de ensaio ABNT NBR 7218:1987 – Agregados – Determinação do teor de argila em torrões e materiais friáveis ABNT NBR 7221:1987 – Agregados – Ensaio de qualidade de agregado miúdo – Método de ensaio ©ABNT 2005 -…

2014 1) CONCEITOS A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição. O poder constituinte pode ser visualizado como um emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens (Constituição) normativas, que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Noutro pólo da relação…