Constituinte 1987

Universidade Metodista de São Paulo RESUMO O objetivo do trabalho é elucidar as origens da crise da representação empresarial na década de 80 e o surgimento do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) nesse contexto. Criado em meados de 1987 e institucionalizado em 1990, o PNBE nasceu de uma profunda insatisfação com as respostas à crise que vinham sendo articuladas pela estrutura tradicional de representação do empresariado. Apresentando um projeto que visava a superar o…

democrático e é composta por 26 estados federados e um Distrito Federal. A primeira constituição do Brasil (Constituição Política do Império do Brasil) foi promulgada em 25 de março de 1824 por D. Pedro I, após este dissolver a Assembleia Constituinte de 1823, dois anos após a Independência do Brasil. Esta constituição foi marcada pelo estabelecimento de um quarto poder, o Moderador, além do Executivo, Legislativo e Judiciário, o qual concentrava o poder nas mãos do Imperador. Nessa…

Brasiliense de Direito Público – IDP. Itabuna, outubro de 2008. 5 RESUMO Exercício da advocacia privada pelos membros da Advocacia Geral da União. Análise da constitucionalidade da proibição constante do artigo 28, I da LC 73/93. Intenção do Constituinte de 1988 que não tratou expressamente do tema. Proibição expressa com relação aos membros do Ministério Público, magistrados e Defensoria Pública. Tratamento do assunto pelas constituições anteriores. Violação dos princípios da…

exercer o cargo de presidente do Brasil. O Senado é a instituição tem competência para processar e julgar o presidente e o vice-presidente nos crimes de responsabilidade. A Assembléia Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987. Fernando Henrique Cardoso é um ex-presidente da República que foi constituinte. Por obrigação constitucional, Estados e municípios devem aplicar em educação 25% de sua receita de impostos, a cada ano. Um cidadão brasileiro que precise “limpar…

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - A Criação do Estado Do Tocantins. Jataí- GO TOCANTINS. O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins. A Conote apresentou à Assembleia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi…

a comemoração da constituição federal no dia 24 de janeiro, data da primeira Constituição Brasileira, promulgada no ano de 1824, após o procedimento de Independência do Brasil, que ocorrera em 1822. Em 1823, o imperador D. Pedro I escolheu os constituintes que iriam escrever nossa Carta Maior (Constituição Federal). A primeira Constituição Federal brasileira de 1824 teve como fundamental característica a efetivação e ascendência do poder do monarca acima dos poderes Executivo,…

espécie “hermenêutica constitucional”, ou, simplesmente, “interpretação constitucional”: ramo do saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte pode ser visualizado como o emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens normativas que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Do outro lado desse pólo comunicativo, podemos colocar a sociedade/comunidade jurídica…

romance, do conto, da crônica, do ensaio. Tendências da crítica literária. Objetivos: GERAL: Estudar o gênero literário narrativo em suas várias modalidades, centrando-se na forma romanesca, novelística e contística. Reflexão sobre os elementos constituintes da narrativa. ESPECÍFICOS: - Sistematizar conhecimentos teóricos básicos relativos ao romance, conto, crônica, ensaio; - Refletir sobre a produção narrativa brasileira da atualidade, considerando o conceito de romance e de…

QUESTÕES SOBRE PODER CONSTITUINTE 1 – Explique a função do Poder Constituinte. R: O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, visando à limitação do poder estatal e à preservação dos direitos e garantias individuais. 2 – Quem é o titular do Poder Constituinte?Quem é o seu exercente? Explique. R: A titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre a vontade popular por meio de seus representantes. Assim,…

igualdade social, direitos humanos etc. 3-) Modo de elaboração: Podendo ser Dogmática, feita em um único momento, e Histórica, resultando da evolução das relações sociais ao longo dos anos. 4-) Origem: Promulgada, resultante de uma assembleia constituinte onde há votações, ou Outorgadas, que são impostas dos governantes ao povo. Como exemplo a constituição de 1937 imposta por Getúlio Vargas. 5-) Mutabilidade: Em relação a estabilidade das normas, podendo ela ser imutável, ou seja,…