Constituinte 1987

Tercio Samp aio Ferraz Ju nio r Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação 4 Ed iç ã o R ev ista e a m p lia da SAO PAULO EDI TORA A TLAS S .A . ­ 2003 © 1987 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 22 tiragem Foto da capa: Agência Keystone Composição: Lino­Jato Editoração Gráfica Da d os I nt er na ciona is d e C a t a loga çã o na P ub lica çã o (C I P) (C â m a r a Br a sileir a d o L ivr o, SP, Br

nem tudo deverá ser medido unicamente pela via da produtividade. Lazer - Direito ao lazer O lazer como direito social foi incluído em uma Constituição pela primeira vez no Brasil em 1988, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, iniciados em 1987. Um estudo de mestrado da Faculdade de Educação Física (FEF) de autoria de Flávia da Cruz Santos pôs em dúvida o fato de o lazer ter se constituído direito social no Brasil, já que muitos estudos indicam que ele ocupava na…

Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1. Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um novo…

Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1.Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um…

essenciais para a formação da população brasileira, dizendo respeito à ocupação e desenvolvimento dos diversos povos e nações que foram denominados de indígenas. Ao contrário de vários países americanos, que não consideram o período colonial como constituinte da história nacional, a historiografia brasileira busca envolver todos esses períodos na constituição do país, pretendendo abarcar desde a pré-história, passando pelas ações indígenas antes da chegada e conquista dos portugueses,…

morte de Tancredo, assumiu a Presidência seu vice José Sarney. Constituição de 1988: A fim de mostrar seu interesse na redemocratização do país, Sarney convocou no início de 1987 uma Assembléia Constituinte, para elaborar uma nova Constituição. Representantes da sociedade acompanharam de perto os trabalhos dos constituintes. O fim da ditadura militar ainda era recente, por isso um dos principais objetivos da Constituição era estabelecer a democracia no Brasil. Em 1988 foi promulgada…

Poder Constituinte Quatro perguntas fundamentais • • • 1. O que é o Poder Constituinte? 2. Quem é o titular deste Poder? 3. Qual o procedimento e sua forma de exercício? • 4. Existem ou não limites jurídicos e políticos para seu exercício? • • 1. O que é? “Se revela sempre como uma questão de ‘poder’, de ‘força’ou de ‘autoridade política’, que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição…

continuidade ao compromisso de promover a redemocratização do país. Para isso enviou ao congresso a Emenda constitucional nº 26 de 1985, que convocava a Constituinte. A convocação da Emenda causou grande polemica na população, pois o governo queria uma constituinte congressista, mas no fim de todas essas discursões o governo acabou ganhando, e em Fevereiro de 1987. Ulysses Guimarães início oficialmente os trabalhos de construção da Sétima Constituição Brasileira. Foi a primeira vez que o…

CONSTITUIÇÂO DE 1988 Em 5 de outubro de 1988 seção de encerramento da assembléia Nacional Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães , presidente da assembléia Nacional constituinte, exalta a partem excitação popular da nova constituição brasileira por ele considerado a constituição cidadão,porque recuperará como cidadão milhões de brasileiro, vitimas da pior das discriminações: a miséria; e ele tinha razão .embora muitos brasileiros ainda estejam na completa…

(leite) na ampola de decantação, misturou-se a amónia, etanol o éter dietílico e o éter de petróleo. Formando assim as duas fases: uma fase aquosa (leite, amónia e o etanol), menos densa e outra fase orgânica (éter dietílico/petróleo). Todos os constituintes do leite, à excepção da sua parte lipídica, encontram-se na fase mais densa, tornando possível, então separar a gordura através de decantação e portanto quantificá-la, nesse caso em 3,33%. Índice 1. Introdução 1 1.1 Leite 3 …