Constituicoes Rigidas

modo de elaboração: dogmática (sistemática).Quanto à alterabilidade: rígida. Possui uma parte super rígida, que são as clausulas pétreas. Classificação das Constituições: 1. Quanto à origem: a) Promulgada (democrática, votada ou popular): são as constituições que derivam do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração (exemplos: constituições brasileiras de 1891, 1946 e 1988). b) Outorgadas: são…

Classificação das constituições 3.1. Quadro geral 3.2. Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais 3.3. Quanto à forma: constituições escritas e não escritas 3.4. Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas 3.5. Quanto à origem: constituições promulgadas (democráticas, populares) e outorgadas 3.6. Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas 3.7. Quanto à sua extensão e finalidade:…

Recebem, ainda, o nome de constituição programática ou diretiva. A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total. (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113). A CF, 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ÂNTONIO CARLOS UNIPAC AIMORES TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONCEPÇÕES E CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES SENTIDO SOCIOLÓGICO, JURÍDICO, POLÍTICO E AS DIVERSAS CLASSIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. ANNA KAROLINE LOSS 30 E MARÇO DE 2012 – AIMORES/MG 1- INTRODUÇÃO O termo Constituição pode ser empregado em diversos sentidos, podendo dizer que todo homem tem sua constituição, uma vez que segundo o léxico, não passa do “ato de constituir algo”. A Constituição é…

Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Como esses princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo das constituições (Direito Constitucional Objetivo), pode-se afirmar, como o faz Pinto Ferreira, que o Direito Constitucional é a ciência positiva das constituições. Ressalta-se que o alargamento do âmbito de ação do Estado tem levado ao considerável aumento da importância do Direito Constitucional nos estudos…

a organização de seus órgãos, modo de aquisição e exercício do poder, limites da sua atuação, assegurar direitos e garantias individuais, fixar o regime político, disciplinar os fins sócio-econômicos do Estado. 3. CONCEPÇÕES SOBRE AS CONSTITUIÇÕES a) SENTIDO SOCIOLÓGICO: A Constituição é concebida como fato social, com isso o texto constitucional seria resultado da realidade social do país. O representante mais importante desta visão sociológica da Constituição foi…

da maioria absoluta dos membros do tribunal a favor da inconstitucionalidade da norma, não há que se falar em eficácia dessa declaração de inconstitucionalidade. CONTROLE FEITO POR UM ÓRGÃO POLÍTICO, JUDICIÁRIO (OU JURÍDICO) OU MISTO Certas constituições criam um órgão com a função específica de controlar os atos legislativos, editados ou a serem editados (controle a posteriori e a priori). O controle de constitucionalidade exercido por um órgão político ocorre em sistemas…

intervir em todos os demais Poderes, sob o pretexto de que só assim poderia garantir a harmonia do Estado. Nessas intervenções, deveria consultar o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento político direto do imperador. TEMA: Classificação das Constituições. Trata-se de tema não uniformemente abordado pelos doutrinadores. Há, porém, um certo consenso quanto aos critérios abaixo apresentados. a) quanto à forma; b) quanto ao modo de elaboração; c) quanto à origem; d) quanto à…

independentes Forma de Governo: R de Forma = República Sistema de Governo: sI=Presidencialismo Forma de Governo: iniciais FE =Federação Regime de Governo: como regime (dieta) faz quem quer .. DEMOCRACIA Perguntas: 1) Quanto a extensão as Constituições podem ser Sintéticas e Analíticas. Discorra sobre elas e qual foi adotada pelo Constituinte originário de 1988? 2) Sob todos os ângulos, é possível pena de morte em nosso País (explique) ? 3) Na expressão "República…

de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon - ISEPE Nome: Mateus Eron Jope Turma 08 2º Semestre Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Flávio Ervino Schmidt Respostas do Questionário 01 1. Resposta ERRADA; Mesmo nas Constituições não-escritas existem textos escritos, só que produzidos em diferentes épocas. Por isso, não se encontram consolidados em documento único. 2. Resposta CERTA; conforme visto, a concepção formal de constituição decorre, precisamente, da…