Classificação Das Constituições

Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon - ISEPE
Nome: Mateus Eron Jope Turma 08 2º Semestre Curso: Direito
Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Flávio Ervino Schmidt
Respostas do Questionário 01
1. Resposta ERRADA; Mesmo nas Constituições não-escritas existem textos escritos, só que produzidos em diferentes épocas. Por isso, não se encontram consolidados em documento único.
2. Resposta CERTA; conforme visto, a concepção formal de constituição decorre, precisamente, da existência de um processo especial, mais difícil (rígido), para a elaboração das normas constitucionais.
3. Resposta CERTA; são estas as duas idéias centrais de uma Constituição do tipo outorgada, que é imposta, elaborada sem participação popular: (a) ato de vontade unilateral do governante (haja vista que não há participação popular); (b) imposição de certas limitações ao próprio poder, até então absoluto, do governante.
4. Resposta ERRADA; o enunciado está errado por dois motivos: (a) afirma existir supremacia formal em sistema de constituição flexível, o que, como vimos, não é verdade, haja vista que não se pode falar em supremacia do tipo formal em ordenamentos que adotam constituição flexível, pois não há distinção, nesses regimes, entre os processos legislativos de elaboração das normas constitucionais e normas ordinárias; (b) afirma que deverá existir mecanismo de controle de constitucionalidade em sistema de constituição flexível, o que não é correto, pois, conforme vimos, a rigidez é pressuposto para se falar em controle de constitucionalidade.
5. Resposta ERRADA; conforme vimos, nem toda constituição escrita é, necessariamente, rígida (já tivemos, na Itália, constituições escritas e flexíveis).
6. Resposta ERRADA; as normas constitucionais de uma constituição do tipo não escrita, flexível, não são dotadas de supremacia formal (portanto, não se pode afirmar que toda norma constitucional, qualquer que seja o tipo de Constituição, é dotada de supremacia em todos