Constituicoes Rigidas

na doutrina constitucionalista, até mesmo porque alguns autores entendem tratar-se de tópico inútil no estudo do Direito Constitucional, sendo certo, no entanto, que para fins didáticos, é importante compreender as várias tipologias das Constituições. As principais classificações catalogadas pela doutrina levam em consideração os seguintes elementos: (a) forma, (b) conteúdo, (c) origem, (d) modo de elaboração, (e) estabilidade e (f) extensão. Há ainda…

e) rígida, pois só é alterável mediante a observância de processos mais rigorosos e complexos do que os vistos na elaboração de leis comuns. 2 - (BADESC/ADV. – FGV) Considerando os critérios de classificação das constituições quanto à sua origem, estabilidade e extensão, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é: a) promulgada, rígida e sintética. b) outorgada, semi-rígida e analítica. c) promulgada, rígida e analítica. d) outorgada, semi-rígida e…

b) A constituição de 1988 é rígida, pois exige um procedimento especial (votação em dois turno, nas duas casas do congresso nacional) e um quorum qualificado para aprovação de sua modificação (aprovação de pelo menos, três quintos dos integrantes da Casa Legislativa) nos termos do art. 60 inciso 2º da Carta Política. Por meio das amplas possibilidades de interpretação que o texto constitucional proporciona, haja vista as recentes, e cada vez mais freqüente, decisões do Supremo…

PONTO n° 05 - CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES A doutrina apresenta vários modos de classificar as Constituições. Não há, no entanto, uniformidade entre os doutrinadores. Todavia, poderíamos classificá-las: I) quanto à sua FORMA - modo pelo qual surgiu e se apresenta ao mundo jurídico como: ESCRITA - (codificada ou dispersa = diversos atos legislativos) conjunto de normas legislativas, codificada (dispensa diversos atos legislativos), sistematizada em um único texto escrito.…

sua vinculação às constituições dogmáticas. Quanto à origem: PROMULGADA A Constituição Brasileira vigente foi promulgada, isto é, fruto de um Poder Constituinte, composto de representantes do povo, eleitos para o fim de a elaborar e estabelecer, através de uma Assembléia Constituinte. Promulgada, pois, é a Constituição tida por democrática, aquela produzida pelo órgão constituinte composto de representantes do povo. Quanto à estabilidade: RÍGIDA Rígidas são as Constituições somente…

Classificação das Constituições Direito Constitucional – Área Fiscal Prof. Felipe Vieira TEMA: Classificação das Constituições. Trata-se de tema não uniformemente abordado pelos doutrinadores. Há, porém, um certo consenso quanto aos critérios abaixo apresentados. a) quanto à forma; b) quanto ao modo de elaboração; c) quanto à origem; d) quanto à estabilidade; e) quanto ao conteúdo; f) quanto à extensão. Para cada um desses critérios analíticos surgem as respectivas espécies…

conceito de nação e um Estado soberano, porém, não podemos falar que estava alicerçado no poder religioso, típico da idade média e antiga onde a vontade do imperador muitas vezes era submetida à igreja. 5. CORRETO. As Constituições escritas só foram reconhecidas como “Constituições” a partir da Revolução Francesa em 1789 que deu origem a Constituição de 1791 em tal país e da Constituição americana de 1787. 6. ERRADO. Segundo a doutrina, podemos olhar o fenômeno estatal através de…

2. O PODER CONSTITUINTE: A Constituição como vértice do sistema jurídico, como a Lex legen (a lei das leis), encontra origem e fundamento no Poder Constituinte, definindo-se este, de maneira sumária, como o poder de criar e reformar as Constituições. É o Poder que institui todos os demais poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), mas não é instituído por qualquer deles. O tema a propósito merecerá destaque e estudo em oportunidade futura, bastando por enquanto o entendimento que, o Poder

Constitucional p/ TRF 4ª Região Técnico Judiciário (Administrativa) Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 6- Poder Constituinte 7- Aplicação das Normas Constitucionais no tempo 8-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3– 15 15 – 16 16 - 21 21 - 41…

Classificação das Constituições: Quanto à ORIGEM: ▪ Promulgadas: Também chamadas de populares, democráticas ou votadas . São as Cartas Políticas oriundas de Assembleias Constituintes, livremente escolhidas pelo povo para se dar uma Constituição. Ex: Constituições Brasileiras de 1891, 1934, 1946 e a de 1988. ▪ Outorgadas: São Constituições impostas, de maneira unilateral pelo agente revolucionário (grupo ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para…