Constituicao Norte Americana De 1787

início do federalismo. Segundo Augusto Zimmermann (apud FRANCO FILHO, 2012, p. 16), o primeiro exemplo histórico de federação foi a Confederação das Tribos de Israel, nos primórdios do século XIII A.C. Visavam a unidade do povo judaico através da constituição de suas tribos e uma única instituição política. Já Reinhold Zippelius (apud FRANCO FILHO, 2012, p. 17) afirma que a primeira mostra de federação ocorreu no Império Romano. Porém tanto Paulo Adib Casseb (apud FRANCO FILHO, 2012,…

defendia a idéia de que os colonos norte-americanos de origem calvinista estariam na América por predestinação divina, com a missão civilizatória de ocupar os territórios situados entre os oceanos Atlântico e Pacífico. A Lei Noroeste de 1787 já visava consolidar o futuro expansionismo, ao estabelecer que as terras ocupadas que atingissem 60 mil habitantes formariam um novo território que seria incorporado à União como Estado. Nesse mesmo ano foi sancionada a constituição federal, até…

------------------------------------------------- AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A primeira Constituição do Brasil foi a de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I e instituiu quatro poderes no Império Brasileiro: O Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos outros Poderes. O Executivo era exercido por um ministério, de livre nomeação e demissão do Imperador. O Legislativo era composto da Câmara dos…

Latu senso - qualquer estado tem uma constituição, não há uma reflexão do Estado (existência efetiva) antes da constituição. - Contém regras de limitação do poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, afastando-se a visão autoritária do antigo regime. - Todo estado tem que haver constituição. - ORIGEM E EVOLUÇÃO DO FENÔMENO Reino Unido: embora tenha sido estado precursor do modelo liberal ( limitação do poder absoluto) falta uma constituição rígida e escrita -…

GERAÇÃO Estado Social de Direito- surgiu na constituição de 1934, tendo como marco a Revolução Industrial. Faz surgir a necessidade de reconhecer ao lado da dicotomia publico-privado, a categoria dos DIREITOS SOCIAIS, cujas normas de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário expressam a manifestação de um direito prestacionista, intervencionista e realizador da chamada Justiça Distributiva. DIREITOS DE 3ª GERAÇÃO Evidenciou-se com a Constituição de 1988, marcado pelo lema da…

poderes. A soberania é a vontade geral, e essa vontade não se representa. A Revolução Francesa foi uma das maiores revoluções da história da humanidade. Deu inicio à idade contemporânea. Foi inspirada pelos ideais do iluminismo e pela independência americana. Na época o sistema de governo era a monarquia absolutista, ou seja, todo o poder ficava nas mãos do rei. O povo era oprimido pela nobreza, pelo clero e pelos senhores feudais. Revolução Francesa é o nome dado ao conjunto de…

Constituição é a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial - estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo. O constitucionalismo originou-se da consolidação das Constituições Norte-Americana de 1787 e da Francesa de 1791. A Constituição pode ser definida em sentido jurídico, político e sociológico. Sentido jurídico – percussor Hans Kelsen – Nessa concepção, a Constituição pode ser…

governando. Na Idade Média em alguns dos grandes Estados europeus, os representantes do povo recebiam um mandato imperativo, os quais eram obrigados a seguir fielmente as instruções, geralmente escritas, que lhes eram dadas por seus eleitores. Na Constituição Francesa de 1791 essa prática foi derrubada. Características do mandato político: - O mandatário é irresponsável, não é obrigado a explicar os motivos das suas decisões. - Em regra o mandato é irrevogável, sendo conferido…

Inglaterra, diferentemente de outros países os direitos constitucionais foram se firmando em costumes e tradições o chamado Direito consuetudinário, o direito costumeiro e tradicional. * Perspectiva jurídica, do sentido jurídico: Devido a constituição ser um conjunto de normas, ser um sistema normativo todo envolvido em um único texto, uma única carta. * Evolução Histórico-Constitucional: Quando se fala de constitucionalismo se fala da evolução histórico-constitucional de um determinado

Constitucionalismo transnacional 2.4) Constitucionalismo do futuro ou do porvir 3.5) Constitucionalismo whig ou termidoriano CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO 1) CONCEITO OU SENTIDO SOCIOLÓGICO 2) SENTIDO POLÍTICO 3) SENTIDO JURÍDICO 3.1) Sentido jurídico positivo 3.2) Sentido lógico-jurídico 4) SENTIDO CULTURALISTA ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO 1) PREÂMBULO 2) PARTE PERMANENTE 3) ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS…