Constitucionalismo

AULA 05 – CONSTITUCIONALISMO
27/02/13
Constitucionalismo
Constitucionalismo é o movimento das constituições
Quais os sentidos importantes para a palavra “constitucionalismo” Segundo Locke na teoria contratualista o homem cede seus direitos ao Estado em troca de proteção dos seus direitos fundamentais. * Movimento político-social: é um movimento de origem histórica que pretende limitar o poder arbitrário dos governantes. No aspecto politico ele fala de poder. O constitucionalismo possui regras para limitar os poderes (politico) e proteger os direitos fundamentais (social). * Firmamento de cartas constitucionais escritas: A limitação é trazida para um documento escrito isso para se tornar um ato publico e em tese ficar “garantido”. Mas há uma exceção a esse constitucionalismo escrito, esse é o constitucionalismo Inglês, porque na Inglaterra, diferentemente de outros países os direitos constitucionais foram se firmando em costumes e tradições o chamado Direito consuetudinário, o direito costumeiro e tradicional. * Perspectiva jurídica, do sentido jurídico: Devido a constituição ser um conjunto de normas, ser um sistema normativo todo envolvido em um único texto, uma única carta. * Evolução Histórico-Constitucional: Quando se fala de constitucionalismo se fala da evolução histórico-constitucional de um determinado Estado.
Conceito: (CANOTILHO): “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado, indispensável à garantia dos direitos e da organização político-social de uma comunidade (...), uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos (aspecto ideológico)”. * “KARL LOEWENSTEIN: para ele”.. a história do constitucionalismo não é senão a busca pelo homem político das limitações do poder absoluto exercido pelos detentores do poder (...) “
Resumindo: O conceito esta ligado a limitar o poder dos governantes e conquistar os direitos do povo.

Vários modelos de Constitucionalismo: * Modelo Inglês,