Constituicao E O Papel Da Cee

comunidade escolar. Portanto, é tarefa de todos que atuam na unidade escolar participarem de sua organização. A secretaria escolar é o setor componente da unidade escolar responsável pela documentação sistemática da vida escolar em seu conjunto: Seu papel é o de proceder, segundo determinadas normas, ao registro:  da vida escolar dos alunos;  da vida funcional dos professores e dos agentes administrativos educacionais;  dos fatos escolares. O secretário geral da unidade escolar…

utilizam como referência duas leis, a Constituição Federal (CF /88). E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). O MEC é o órgão responsável por organizar e dar subsídios aos demais órgãos que compõem o sistema de educação brasileiro, é o braço forte do Poder Executivo Federal, encarregado de direcionar investimentos, implementar políticas publicas e definir normas gerais para as ações dos estados e municípios na área da educação. A Constituição Federal de 1998 lista…

responsabiliza por qualquer uso que possa ser feito da informação aqui contida. Introdução 6 Políticas Comunitárias 9 Índice Outros Marcos Comunitários 12 o que o projecto de constItuIção e o tratado de LIsboa trouxeram de novo 19 1 Principais diferenças entre o Projecto de Constituição e o Tratado de Lisboa 2 O que há de novo em termos das competências 21 24 3 O que há de novo ao nível das Instituições e do Processo de Decisão 25 4 O que…

à cultura, edifícios residenciais, comerciais e públicos, e cabe ao Estado providenciar os mecanismos de inserção dessas pessoas na sociedade. Para que eles tenham esses direitos é que as leis são criadas, mas para a nossa ironia a lei esta só no papel, muito se fala e pouco se faz para mudar essa realidade. A Lei 7.853/1989 será considerada os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade para pessoas com necessidades especiais, cita a oferta indispensável e gratuita da…

HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? Pela importância de saber que é assegurado todos os direitos do cidadão (não só o professor, mas todo cidadão brasileiro deveria conhecer a Constituição Federal), ajudar a formar cidadãos que saibam entender que temos direitos, mas também somos obrigados a cumprir nossos deveres; conscientizar aos alunos da importância a Constituição…

António Oliveira Salazar para Ministro das Finanças. Neste Momento Portugal ultrapassava uma grave crise financeira. Salazar, rapidamente, reduziu o défice financeiro foi, consequentemente nomeado chefe do Governo e em 1933 fez aprovar uma Nova Constituição. Começou assim a “Ditadura Salazarista”. O regime de ditadura, chamado Estado Novo foi um regime ditatorial com varias semelhanças ao regime Fascista Italiano com princípios como o culto do chefe, a censura, o nacionalismo, a defesa…

Lei n. 8.078/1990. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2009, p. 02-03). para a solução de litígios de consumo; concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor, instrumentos, estes, que devem ter o papel de orientar a compatibilização, a organicidade das ações dos diversos atores sociais6. No tocante ao fundamento da Política Nacional de Defesa do Consumidor, afirma Roberto Basilone Leite que a finalidade última do Direito do…

AMORIM O PAPEL DO DIRETOR DE ESCOLA NO PROJETO POLÍTICO–PEDAGÓGICO São Paulo 2011 MARLI BARROS DE MELO AMORIM O PAPEL DO DIRETOR DE ESCOLA NO PROJETO POLÍTICO–PEDAGÓGICO Trabalho de aproveitamento do curso de Especialização em Gestão da Escola para Diretores da Universidade de São Paulo e Secretaria de Educação de São Paulo. Orientadora: Prof.ª Ms. Márcia Cristina dos Santos Ribacionka São Paulo 2011 Ficha Catalográfica A544p Amorim, Marli Barros de…

empréstimos por residentes, constituição de depósitos em bancos por não residentes. Ativos de Reserva: Ativos de não residentes na zona € expressos em moedas fora da zona €. Fatores de desenvolvimento do comércio Internacional Proteccionismo: Barreira ao comércio Internacional para proteção da Economia Nacional. Comércio Livre: Abolição ou redução das barreiras ao comércio. Progressos nos transportes e nas comunicações Estratégias das empresas transnacionais (ETN) Papel do GATT/OMC…

Azeitão Legislação em Portugal Artigo 1º “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” • Direito à vida é o mais importante na Constituição. • Não é um direito da pessoa sobre ela mesma. • Não há um “direito à morte”. • Não há direito à Eutanásia. Artigos “ A lei protege os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça à sua personalidade física ou moral”. “…