Constituicao E O Papel Da Cee

SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”. Introdução Este trabalho tem por finalidade apresentar como a educação brasileira está dividida e organizada de acordo com a lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96 incorporando as regras gerais da Constituição Federal de 1988. Esclarecer como essa divisão é feita e conforme a LDB/96 mostrar as três esferas que possui em sua administração: União, Estados e Distrito Federal e os Municípios e o qual a incumbência de cada área especifica.…

Abril de 2013. RESUMO O conteúdo tem como análise da organização da educação brasileira, sua estrutura e contribuições, em suas esferas: Municipal, Estadual e Federal, enfatizando a estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de zero a…

Médio (art. 21, inciso I). Tendo em vista esta determinação, as próximas seções apresentam cada um desses níveis da Educação Básica, além das modalidades de ensino a ela associadas. 1.1. Educação Infantil No que tange à Educação Infantil, a Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 53/2006, determina que o dever do Estado para com e Educação Infantil deve ser efetivado mediante a garantia de “Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças…

Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Jaú, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 7.510/76, alterado pelo Decreto 39.902/95, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, no Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o PLANO DE GESTÃO para o quadriênio de 2011/2014 da seguinte Escola…

conceitos pelos alunos, num processo mediado pelo professor. É nisto que consiste a aprendizagem, pois se pode afirmar que um aluno aprendeu um conteúdo quando ele se tornou capaz de lidar com ele um nível mental, autonomamente. (Resolução 23/2000/CEE/SC, Art. 6, III). 1º Bimestre – Fev a Abr/2014 CONTEÚDOS OBJETIVOS/COMPETÊNCIAS/HABILIDADES A IDADE ANTIGA INTRODUÇÃO À HISTÓRIA: -conceito de história e sua necessidade no mundo atual; -o historiador e as fontes…

Conselho Estadual da Educação por intermédio da Portaria CEE/GP n° 465/2008 de 02/09/2008, publicada no DOE de 03/9/2008, seção I página 19, e atende as determinações expressas nas Deliberações do CEE Nº 10/99 e 08/09. O programa deste ano foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do CEETPS (Despacho CD nº 24/2012, de 10/2/2012, publicado no DOE de 14/2/2012, seção I, p. 122), com base na autonomia concedida à Instituição pela Deliberação CEE nº 106/2011. O Curso destina-se aos docentes…

Conselho Europeu de Edimburgo de 1992: financiamento das políticas comunitárias, processo de ratificação do Tratado 1985 Livro Branco sobre a realização do Mercado Interno Adesão de Portugal às Comunidades: pareceres e decisões Adesão de Portugal à CEE Schengen: supressão gradual das fronteiras comuns Conselho Europeu do Luxemburgo de 1985: Mercado Interno, Acto Único Europeu 1993 Concepção e estratégia da União Europeia Parecer sobre Competências em Matéria de Compromissos…

matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do sector terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio). Outra classificação igualmente possível para as empresas é de acordo com a sua constituição jurídica. Existem empresas individuais (que pertencem a uma única pessoa) e societárias (constituídas por várias pessoas). Neste último grupo, as sociedades, por sua vez, podem ser anónimas, de responsabilidade limitada e…

matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do sector terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio). Outra classificação igualmente possível para as empresas é de acordo com a sua constituição jurídica. Existem empresas individuais (que pertencem a uma única pessoa) e societárias (constituídas por várias pessoas). Neste último grupo, as sociedades, por sua vez, podem ser anónimas, de responsabilidade limitada e…

sujeito com o meio, fazendo com que ele construa seus próprios conhecimentos e o educador tem o papel de interferir, investigar, apresenta, questionar, desafiar, propor, acrescenta, estimular, ordenar, coordenar todo esse processo de ensino aprendizagem. A Escola Municipal de Educação Infantil e fundamental Betel tem como finalidade promover um ensino de qualidade, formando cidadãos conscientes de seu papel na sociedade. Uma vez que a escola e o instrumentos de preparação e formação…